Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Arquiteto |

Q1256169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.

Poderá ser admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural.

Não será permitido o parcelamento do solo e será nula a respectiva aprovação em área de dolinas, alagadiça ou sujeita a inundação.

O projeto de parcelamento do tipo loteamento ou suas respectivas alterações deverão ser submetidos a licenciamento dos órgãos ambientais.

Os lotes deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuando-se as vias de pedestres.

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