Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Pingo D´Água para Concurso

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Q2111172
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:
Alternativas
Q2111170
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):
Alternativas
Q2111169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal. O exercício direto do poder pelo povo do município se dá na forma da Lei Orgânica mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Ação fiscalizadora sobre administração pública.
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1958017
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui instituída com o valor de:
Alternativas
Q1958009
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município:
Alternativas
Q1958006
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958006 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

O Código Tributário Municipal é: 
Alternativas
Q1957117
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957117 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q1957116
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957116 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

 Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:
Alternativas
Q1957115
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957115 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição:
Alternativas
Q1957114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pingo D´Água , Lei Orgânica do Município de Pingo D'Água ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957114 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:
De acordo com o art. 45 a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: A
6: C
7: B
8: D
9: D
10: A
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