Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Santana da Vargem para Concurso

Inspeção.

Nomeação.

Recondução.

Aproveitamento.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como suas limitações urbanísticas.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive à dos seus concessionários, e adquirir bens.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, a segurança pública e o sistema socioeducativo para atos infracionais.

Mariângela teve trinta dias, contados da publicação de sua nomeação, para a investidura no cargo.

A posse de Mariângela poderia ser adiada; contudo, o ato é pessoal e não poderia se dar por procuração.

Caso Mariângela não tomasse posse no prazo marcado pela Administração, seria exonerada do cargo efetivo.

Mariângela, caso estivesse temporariamente doente na data da posse, teria o ato de nomeação tornado sem efeito.

Firmar contrato com o município.

Ser proprietário de empresa no município.

Ocupar cargo em comissão de livre exoneração.

Ocupar cargo efetivo na Administração Municipal.