Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de dores do indaiá em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2205909
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q2205909 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município rege que são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre os temas listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2205908
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q2205908 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se nas hipóteses das alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2205907
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q2205907 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, analise as afirmativas a seguir:
I. As Comissões Especiais, nomeadas pela Mesa Diretora, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.
II. Na formação das comissões, assegurar-se-á, tanto quanto possível, representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.
III. As Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outras previstas no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 2/3 (dois terços) dos seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Assinale
Alternativas
Q2205906
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q2205906 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no que estipula a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada para a respectiva sessão.
II. No primeiro ano de cada Legislatura, a primeira reunião legislativa ordinária realizar-se-á, independentemente de convocação, no dia 1º de fevereiro.
III. As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constantes na Constituição Federal e do Estado de Minas Gerais, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Assinale
Alternativas
Q2205879
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2205879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município deve dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para o Município, preservando como data de aniversário da cidade o dia
Alternativas
Q2205878
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2205878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Presidente da Mesa da Câmara é escolhido em função de
Alternativas
Q2205877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2023 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: ACCESS - 2023 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2205877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.
II. A alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
III. Compete ao Município estabelecer, através de convênio, a cooperação com o Estado ou com a União para a execução de serviços e obras, respectivamente, estaduais e federais, que apresentem interesse para o desenvolvimento local.
Assinale
Alternativas
Q1812511
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Advogado Procon | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nutricionista - Educação |
Q1812511 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município De Dores do Indaiá/MG, em seu art. 89 estabelece as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Subsecretário, sendo elas:
I- Estar no exercício dos direitos políticos. II- Ser maior de 18 anos. III-Ter no mínimo nível médio completo. IV-Ser brasileiro.
Estão CORRETAS as condições previstas em:
Alternativas
Q1809841
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Auxiliar Técnico | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Informática |
Q1809841 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre: I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU). II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI). III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC); Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: D
6: C
7: D
8: C
9: D
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