Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara para Concurso

Segundo o que expressamente prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a atividade da administração pública, dos Poderes do município e das entidades descentralizadas obedecerá aos seguintes critérios:

A Câmara Municipal deSantaBárbara tem 11 vereadores.

A quantidade de vereadores que pode representar uma cidade é determinada pela

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara: 1. Para a abertura das sessões da Câmara, é necessária a presença de, no mínimo, _________ dos membros da Câmara Municipal. 2. Cada Legislatura terá a duração de ____________. Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do município de Santa Bárbara:

I. Compete ao município manter relações com a União, os estados federados, o Distrito Federal e os demais municípios do país.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A Administração Pública Direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município e às suas autarquias e fundações.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara, assinale a alternativa incorreta.