Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica no Município de Formiga para Concurso

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Q1818779
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818779 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:
Alternativas
Q1817838
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817838 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:
Alternativas
Q1817832
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto |
Q1817832 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:
Alternativas
Q1817687
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Enfermeiro |
Q1817687 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q1817107
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817107 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo. II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1817104
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817104 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1816975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico da Família | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Farmacêutico |
Q1816975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1816280
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |
Q1816280 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
Alternativas
Q1816234
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista |
Q1816234 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:
Alternativas
Q1816157
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física |
Q1816157 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:
Alternativas
Q1813151
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813151 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:
“Art. 69.São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:
Alternativas
Q1813149
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813149 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:
Alternativas
Q1813148
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813148 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara. ( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal ( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara. ( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: A
6: C
7: A
8: A
9: A
10: D
11: D
12: D
13: A
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