Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima - Legislação do Município de Boa Vista para Concurso - Página 3

Q1168136

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |

Q1168136 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

O servidor público AB passou por graves sequelas quando, nas suas férias regulamentares, sofreu queda em decorrência de prática de paraquedismo, esporte realizado nas suas horas de lazer. Como efeito do acidente, o servidor teve diminuição na sua atividade cognitiva. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, caso o servidor sofra limitações poderá, após inspeção médica, ser:

A

readaptado

B

exonerado

C

excluído

D

demitido

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Q1168135

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |

Q1168135 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Pérola requer o seu remanejamento da Secretaria de Obras para a Secretaria de Educação do município X. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o remanejamento depende de autorização do Chefe do:

A

Setor de Pessoal

B

Poder Executivo

C

Programa Vinculado

D

Serviço de Saúde

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Q1168134

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |

Q1168134 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Mari é servidora pública e deseja postular progressão funcional por entender já possuir os requisitos estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 712/03 do município de Boa Vista, um dos requisitos consiste em interstício para a concessão de progressão funcional de:

A

seis meses

B

doze meses

C

dezoito meses

D

vinte e quatro meses

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Q1168073

Q1168073 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:

A

coordenador

B

supervisor

C

instrutor

D

aplicador

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Q1168072

Q1168072 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva:

A

referência

B

vantagem

C

natureza

D

temporalidade

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Q1168071

Q1168071 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Aspargus coordena projeto acadêmico em que procura identificar os métodos de trabalho e de organização do serviço público no Brasil. Nos termos da Lei nº 712/2003, do município de Boa Vista, o conjunto de categorias funcionais reunidas, segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à es colaridade ex igida e/ou ao grau de conhecimento, denomina-se:

A

equipe multidisciplinar

B

coletivo laboral

C

recursos unidos

D

grupo ocupacional

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Q1168070

Q1168070 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há possibilidade laboral no serviço público. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão salarial horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada por letras denomina-se:

A

classe

B

categoria

C

currículo

D

cargo

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Q1162318

Q1162318 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Winston é servidor público e não está adaptado ao órgão onde foi lotado, realizando repetidos erros e desvios de função. É consentâneo com os instrumentos normativos pátrios que regulam a ética no serviço público que essas atitudes caracterizam, quanto ao desempenho da função pública:

A

rebeldia

B

imprudência

C

mal-estar

D

descortesia

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Q1162317

Q1162317 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Holmes atua no setor de licitações da empresa municipal CT do município VV. Cioso de suas responsabilidades, fiscaliza o cumprimento do princípio da publicidade dos atos administrativos. É consentâneo com os instrumentos normativos pátrios que regulam a ética no serviço público que a omissão quanto à publicidade ofende o:

A

bem comum

B

solidarismo

C

patriotismo

D

corporativismo

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Q1162316

Q1162316 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Ricardo Adriano é candidato à presidência do sindicato dos servidores do município TWZ. Após sua eleição, requer o afastamento do serviço para atuar exclusivamente nas funções sindicais. O sindicato possui dez mil associados. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, é assegurado ao servidor o direito à licença com remuneração para o desempenho de mandato no sindicato representativo da categoria, limitado, no caso presente, a no máximo:

A

dois servidores

B

três servidores

C

quatro servidores

D

cinco servidores

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Q1162315

Q1162315 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Amadeu pretende candidatar-se a cargo eletivo, tendo apresentado requerimento de registro perante a Justiça eleitoral vinculado ao partido político Asa. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que deve ter início com a sua escolha em:

A

comitê eleitoral

B

assembleia geral

C

convenção partidária

D

votação regional

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Q1162314

Q1162314 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Epaminondas está com seu enteado Elesbão com problemas de saúde. Diante disso, requer afastamento do serviço público municipal onde exerce o cargo de professor. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, nesses casos, o servidor terá direito a licença não remunerada de:

A

noventa dias

B

cem dias

C

cento e vinte dias

D

cento e cinquenta dias

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Q1162313

Q1162313 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Eleutério é servidor municipal e pretende requerer o parcelamento de suas férias. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, as férias podem ser parceladas em até:

A

duas etapas

B

três etapas

C

quatro etapas

D

cinco etapas

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Q1162312

Q1162312 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Maxuell foi reenquadrado em novo plano de carreira aprovado por lei municipal que reorganizou a carreira à qual pertence. Nos termos da Lei nº 712 do município de Boa Vista, após o enquadramento dos servidores, nenhuma nomeação para cargo efetivo poderá ser efetuada senão na referência inicial de cada categoria funcional, vinculada à respectiva especialidade e condicionada à aprovação e habilitação em:

A

concurso público

B

seleção pública

C

chamada pública

D

processo público

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Q1162311

Q1162311 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Sueli é professora com mestrado em Educação e atua no ensino de crianças com necessidades especiais. Nos termos da Lei nº 1.611 do município de Boa Vista, a jornada de trabalho do professor deve corresponder a:

A

vinte horas semanais

B

vinte e cinco horas semanais

C

trinta horas semanais

D

quarenta horas semanais

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Q1162310

Q1162310 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Tércio concluiu o ensino médio e pretende realizar concurso público. Nos termos da Lei nº 1.611 do município de Boa Vista, o cargo em que o requisito mínimo é o ensino médio corresponde ao cargo de:

A

assistente

B

auxiliar

C

assessor

D

atendente

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Q1162309

Q1162309 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Adiel, servidor público, procura melhorias na sua carreira e remuneração. Nos termos da Lei nº 1.611 do município de Boa Vista, corresponde ao crescimento na mesma classe ou categoria profissional, com mudança para o próximo padrão de vencimento, a:

A

projeção

B

progressão

C

remoção

D

transposição

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Q1162308

Q1162308 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Venceslau é engenheiro e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo no município ZZ. Para cumprir projeto patrocinado pelo governo federal, passa a atuar em laboratório submetido ao contato com substâncias radioativas. Esse contato ocorre a cada dois meses. Diante disso, requer pagamento de adicional de insalubridade. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, NÃO haverá pagamento do adicional quando a exposição aos agentes nocivos ocorrer de forma:

A

assídua

B

geral

C

ocasional

D

conveniada

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Q1162307

Q1162307 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Afonso Pena, servidor ocupante de cargo efetivo no município TX, foi convidado para chefiar o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, ao ocupante de função de chefia é cabível, pelo seu devido exercício, o pagamento de:

A

gratificação

B

retribuição

C

adicional

D

diárias

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Q1162306

Q1162306 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Creso é servidor municipal e foi colocado em disponibilidade pelo período de três anos. Após o término do prazo, requereu o seu retorno ao serviço público, sendo comunicado da extinção do órgão onde prestava serviço. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade da Secretaria Municipal de:

A

Administração

B

Fazenda

C

Governo

D

Educação

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