Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima - Legislação do Município de Boa Vista para Concurso

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Q1314300
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314300 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Jobinho é servidor municipal e logrou a obtenção de aposentadoria voluntária por ter cumprido os requisitos normativos exigidos. Posteriormente, requereu o retorno ao serviço público municipal. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, esse retorno não poderá amparar o servidor que já tiver completado:
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Q1314299
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314299 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Ernestino é servidor municipal, ocupando cargo de nível superior e, após os trâmites legais, é promovido. Nos term os da Lei Com plem entar n° 3/2012 do município de Boa Vista, a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da:
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Q1314298
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314298 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Januário foi instado a realizar exames médicos para comprovar o seu estado de saúde com o objetivo de formalizar os atos finais inerentes a concurso público. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, a posse em cargo público depende de prévia inspeção:
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Q1314297
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314297 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Jervásio foi aprovado em concurso público para o cargo de professor municipal, tendo ocorrido a homologação do certame em 2017. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, a prorrogação da validade do concurso poderá ocorrer:
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Q1314296
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314296 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do m unicípio B, sendo convidado para ocupar, interinamente, cargo em comissão em secretaria m unicipal. Nos term os da Lei Com plem entar n° 3/2012 do município de Boa Vista, quando exercido interinam ente, o cargo em comissão demanda:
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Q1314295
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314295 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Pepe resolve estudar para ser aprovado em concurso para ingresso na autarquia municipal W. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, a competência para prover os cargos em autarquias seria do seu:
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Q1314294
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314294 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:
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Q1306499
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306499 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Marcos Ot, após longo processo seletivo, logrou aprovação em concorrido concurso público para ocupar cargo de nível superior no município TR. No curso do seu estágio probatório, ficou constatado que, em todos os dias da semana laboral, o servidor ingressava na repartição com uma hora de atraso em relação ao horário normal de serviço. Desde o primeiro mês, sofreu advertências quanto a esse ponto pela chefia imediata. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2012 do município de Boa Vista, o servidor não obteria aprovação para o desempenho do cargo no item:
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Q1306498
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 712 de 2003 - Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Boa Vista ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306498 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Hans W. ingressou no serviço público ocupando cargo com escolaridade correspondente ao nível médio. Posteriormente, o cargo que ocupava foi transformado em outro com exigência de nível de escolaridade diverso. Nesse período, Hans formou-se em engenharia. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, não será exigido do servidor que tiver seu cargo transformado o atendimento aos requisitos de escolaridade ou habilitação diferentes do exigido à época do seu ingresso no serviço público, salvo quando se tratar de atribuições correspondentes à profissão:
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Q1306497
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306497 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Poltergeist Sauro, servidor público, veio a ser processado judicialmente, sendo o pedido inicial julgado improcedente em primeira instância. Posteriormente, a decisão veio a ser modificada, sendo decretada a perda do cargo. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2012 do município de Boa Vista, o servidor estável perderá o cargo após o:
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Q1306496
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306496 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Daniel B. foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo do município CF e não pode comparecer pessoalmente para tomar posse. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2012 do município de Boa Vista, poderá ocorrer a posse mediante procuração:
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Q1306495
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 712 de 2003 - Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Boa Vista ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306495 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Márcia N. é servidora municipal e requer progressão funcional, aduzindo ter preenchido os requisitos legais. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a progressão funcional consiste em ter, no mínimo, tempo de efetivo serviço como servidora na prefeitura correspondente a:
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Q1306494
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 712 de 2003 - Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Boa Vista ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306494 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Amadeus Mozart, após ser aprovado em concurso público e tomar posse perante a autoridade competente, deixa de comparecer ao serviço por dias seguidos sem comunicar à sua chefia imediata. Diante dos fatos, houve abertura de processo administrativo. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o servidor que não preencher os requisitos necessários, obtendo avaliações negativas, será exonerado do cargo, desde que lhe seja dada a oportunidade do seu:
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Q1306493
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 712 de 2003 - Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Boa Vista ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Saúde Bucal | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Patologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Radiologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Nutrição Dietética | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Laboratório | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico de Enfermagem | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Citologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente de Alunos |
Q1306493 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Pietro Putin deseja integrar o quadro de servidores efetivos do município de Boa Vista, sendo que somente possui o ensino fundamental completo. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, poderá, caso aprovado em concurso público, ser nomeado para o cargo de:
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Q1241310
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
Q1241310 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
A Lei Municipal nº 1.545/2013, do município de Boa Vista – RR, de proteção à criança desde a sua gestação até completar 6 anos de idade, buscando a integralidade dos serviços básicos, se realiza por meio do programa:
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Q1223583
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRE-RR
Q1223583 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor público José por ser seu desafeto, inexistindo qualquer falta grave que justificasse a punição. A propósito da validade dos atos administrativos narrados,
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Q1186556
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 1.012 de 2007 - Guarda Municipal de Boa Vista ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Q1186556 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:
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Q1186425
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei nº 1.012 de 2007 - Guarda Municipal de Boa Vista ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Q1186425 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Alan atua na coordenação jurídica do município TX, sendo-lhe solicitado estudo para organizar a estrutura normativa da Guarda Municipal local. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a Guarda Municipal é fundada na disciplina, na precedência e na: 
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Q1168138
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168138 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por necessidade de pernoite no local do trabalho. Ocorre que Beta não compareceu ao local designado. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:
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Q1168137
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168137 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por possuir renda fixa, o servidor procurou instituição financeira e postulou empréstimo bancário mediante consignação na sua folha de pagamentos. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação facultativa em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e desde que a soma total não ultrapasse:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: B
25: B
26: A
27: C
28: B
29: C
30: C
31: D
32: D
33: C
34: A
35: B
36: C
37: D
38: C
39: D
40: A
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