Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima - Legislação do Município de Boa Vista para Concurso - Página 4

Q1162305

Q1162305 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Jobinho é servidor municipal e logrou a obtenção de aposentadoria voluntária por ter cumprido os requisitos normativos exigidos. Posteriormente, requereu o retorno ao serviço público municipal. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, esse retorno não poderá amparar o servidor que já tiver completado:

A

sessenta anos de idade

B

sessenta e dois anos de idade

C

sessenta e cinco anos de idade

D

setenta anos de idade

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Q1162304

Q1162304 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Ernestino é servidor municipal, ocupando cargo de nível superior e, após os trâmites legais, é promovido. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da:

A

assinatura do ato

B

publicação do ato

C

aceitação do ato

D

resolução do ato

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Q1162303

Q1162303 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Januário foi instado a realizar exames médicos para comprovar o seu estado de saúde com o objetivo de formalizar os atos finais inerentes a concurso público. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a posse em cargo público depende de prévia inspeção:

A

hospitalar pública

B

salutar privada

C

médica oficial

D

fisiológica ideal

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Q1162302

Q1162302 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Jervásio foi aprovado em concurso público para o cargo de professor municipal, tendo ocorrido a homologação do certame em 2017. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a prorrogação da validade do concurso poderá ocorrer:

A

duas vezes

B

uma única vez

C

sem prazo

D

condicionalmente

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Q1162301

Q1162301 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do município B, sendo convidado para ocupar, interinamente, cargo em comissão em secretaria municipal. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, quando exercido interinamente, o cargo em comissão demanda:

A

designação

B

nomeação

C

indicação

D

colocação

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Q1162300

Q1162300 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Pepe resolve estudar para ser aprovado em concurso para ingresso na autarquia municipal W. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a competência para prover os cargos em autarquias seria do seu:

A

dirigente máximo

B

diretor de pessoal

C

gerente regional

D

coordenador de recursos humanos

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Q1162299

Q1162299 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:

A

dezesseis anos

B

dezessete anos

C

dezoito anos

D

dezenove anos

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Q1127099

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127099 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Luna é aprovada no concurso para ingresso nos quadros da Guarda Municipal do município BV e apresenta os documentos necessários para a posse. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a posse é considerada um ato:

A

unilateral

B

complexo

C

ampliado

D

bilateral

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Q1127098

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127098 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Eduardo H. resolve realizar concurso para a Guarda Municipal e inicia preparo para todas as fases do concurso. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, é uma das fases do concurso:

A

prova oral eliminatória

B

prova de redação eliminatória

C

prova de capacidade física eliminatória

D

prova de títulos eliminatória

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Q1127097

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127097 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Adamastor pretende realizar o concurso para Guarda Municipal do município C e verifica que existe um organograma na carreira. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o ingresso nos quadros da Guarda Municipal ocorrerá no cargo de guarda municipal:

A

especialidade primeira classe

B

especialidade segunda classe

C

especialidade terceira classe

D

especialidade quarta classe

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Q1127096

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127096 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Spencer é guarda municipal em estágio probatório e postula afastamento para ocupar outro cargo. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o afastamento no período de estágio probatório é possível em caso de:

A

requisição da Câmara

B

nomeação para cargo em comissão no Legislativo

C

exercício de mandato eletivo

D

designação do Presidente da República

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Q1127094

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127094 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Vic é indicada para ocupar o cargo de coordenação geral da Guarda Municipal do município onde atua. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o cargo de maior relevância na estrutura da Guarda Municipal é o de:

A

Comandante Geral

B

Chefe Geral

C

Inspetor Geral

D

Supervisor Geral

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Q1127088

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127088 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:

A

poder coletivo

B

poder popular

C

poder democrático

D

poder de polícia

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Q1127087

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127087 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Alan atua na coordenação jurídica do município TX, sendo-lhe solicitado estudo para organizar a estrutura normativa da Guarda Municipal local. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a Guarda Municipal é fundada na disciplina, na precedência e na:

A

organização

B

respeitabilidade

C

hierarquia

D

solidariedade

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Q1127084

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127084 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Heitor é guarda municipal e, além do vencimento básico, recebe algumas gratificações e auxílios. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, dentre as gratificações percebidas pelo guarda municipal está prevista a de:

A

segurança alimentar

B

segurança urbana

C

segurança antitóxico

D

segurança especial

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Q999139

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999139 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.

A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Certo

Errado

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Q999131

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999131 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.

Certo

Errado

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Q999130

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999130 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários.

Certo

Errado

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Q999129

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999129 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente.

Certo

Errado

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Q999128

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999128 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

O referido código impõe interpretação literal das disposições legais relativas a outorga de isenção.

Certo

Errado

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