Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima para Concurso

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Q2131204
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131204 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
De acordo com a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a ordem e a subordinação entre os cargos que constituem a carreira das guardas municipais definem a
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Q2131203
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131203 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, entre as suas prerrogativas, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isoladamente dos demais presos quando 
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Q2131202
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131202 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, sendo o controle interno exercido pela  
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Q2131201
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131201 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014), a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas bem como o patrulhamento preventivo são
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Q1314303
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima Legislação do Município de Boa Vista , Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Família e Comunidade |
Q1314303 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
Venceslau é engenheiro e foi aprovado em concurso público para ocupar cargo no município ZZ. Para cumprir projeto patrocinado pelo governo federal, passa a atuar em laboratório submetido ao contato com substâncias radioativas. Esse contato ocorre a cada dois meses. Diante disso, requer pagamento de adicional de insalubridade. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista, NÃO haverá pagamento do adicional quando a exposição aos agentes nocivos ocorrer de forma:
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Respostas
31: A
32: B
33: B
34: C
35: C
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