Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Roraima para Concurso - Página 5

Q1162302

Q1162302 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Jervásio foi aprovado em concurso público para o cargo de professor municipal, tendo ocorrido a homologação do certame em 2017. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a prorrogação da validade do concurso poderá ocorrer:

A

duas vezes

B

uma única vez

C

sem prazo

D

condicionalmente

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Q1162301

Q1162301 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do município B, sendo convidado para ocupar, interinamente, cargo em comissão em secretaria municipal. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, quando exercido interinamente, o cargo em comissão demanda:

A

designação

B

nomeação

C

indicação

D

colocação

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Q1162300

Q1162300 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Pepe resolve estudar para ser aprovado em concurso para ingresso na autarquia municipal W. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, a competência para prover os cargos em autarquias seria do seu:

A

dirigente máximo

B

diretor de pessoal

C

gerente regional

D

coordenador de recursos humanos

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Q1162299

Q1162299 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:

A

dezesseis anos

B

dezessete anos

C

dezoito anos

D

dezenove anos

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Q1127099

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127099 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Luna é aprovada no concurso para ingresso nos quadros da Guarda Municipal do município BV e apresenta os documentos necessários para a posse. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a posse é considerada um ato:

A

unilateral

B

complexo

C

ampliado

D

bilateral

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Q1127098

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127098 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Eduardo H. resolve realizar concurso para a Guarda Municipal e inicia preparo para todas as fases do concurso. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, é uma das fases do concurso:

A

prova oral eliminatória

B

prova de redação eliminatória

C

prova de capacidade física eliminatória

D

prova de títulos eliminatória

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Q1127097

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127097 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Adamastor pretende realizar o concurso para Guarda Municipal do município C e verifica que existe um organograma na carreira. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o ingresso nos quadros da Guarda Municipal ocorrerá no cargo de guarda municipal:

A

especialidade primeira classe

B

especialidade segunda classe

C

especialidade terceira classe

D

especialidade quarta classe

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Q1127096

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127096 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Spencer é guarda municipal em estágio probatório e postula afastamento para ocupar outro cargo. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o afastamento no período de estágio probatório é possível em caso de:

A

requisição da Câmara

B

nomeação para cargo em comissão no Legislativo

C

exercício de mandato eletivo

D

designação do Presidente da República

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Q1127094

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127094 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Vic é indicada para ocupar o cargo de coordenação geral da Guarda Municipal do município onde atua. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o cargo de maior relevância na estrutura da Guarda Municipal é o de:

A

Comandante Geral

B

Chefe Geral

C

Inspetor Geral

D

Supervisor Geral

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Q1127088

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127088 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:

A

poder coletivo

B

poder popular

C

poder democrático

D

poder de polícia

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Q1127087

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127087 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Alan atua na coordenação jurídica do município TX, sendo-lhe solicitado estudo para organizar a estrutura normativa da Guarda Municipal local. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a Guarda Municipal é fundada na disciplina, na precedência e na:

A

organização

B

respeitabilidade

C

hierarquia

D

solidariedade

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Q1127084

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |

Q1127084 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Heitor é guarda municipal e, além do vencimento básico, recebe algumas gratificações e auxílios. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, dentre as gratificações percebidas pelo guarda municipal está prevista a de:

A

segurança alimentar

B

segurança urbana

C

segurança antitóxico

D

segurança especial

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Q999139

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999139 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.

A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Certo

Errado

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Q999131

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999131 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.

Certo

Errado

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Q999130

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999130 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários.

Certo

Errado

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Q999129

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999129 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente.

Certo

Errado

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Q999128

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999128 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.

O referido código impõe interpretação literal das disposições legais relativas a outorga de isenção.

Certo

Errado

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Q67769

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |

Q67769 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.

Certo

Errado

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Q67768

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |

Q67768 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.

Certo

Errado

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Q67767

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |

Q67767 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime próprio da
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.

A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.

Certo

Errado

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de roraima

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