Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Balneário Camboriú para Concurso

De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:

■.................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e

■.................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de acordo com o Decreto nº 9.691, de 12 de dezembro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.

A Lei nº 2794/2008 apresenta o planejamento da urbanização e controle do Uso do Solo para o ordenamento da ocupação do território e o exercício de atividades no município de Balneário Camboriú.
De acordo com a Lei nº 2794, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada para a soma das áreas cobertas e descobertas de todos os pavimentos de uma edificação.