Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Balneário Camboriú para Concurso

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:

1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.

2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.

3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.

4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú:

1. plano de custeio ambiental

2. sinalização ecológica

3. corredor ecológico

4. tombamento de bens

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.