Questões de Concurso Sobre legislação do município de balneário camboriú em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q583691
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583691 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas dispostas no Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583690
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583689
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator Notificação Preliminar para que regularize a situação no prazo de:
Alternativas
Q583687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583687 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583686
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583686 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583685
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583685 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583682
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583682 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, o direito de pleitear a restituição de imposto, taxa, contribuição de melhoria ou multa, quando o pedido se baseia em simples erro de cálculo, extingue-se com o decurso do prazo de:
Alternativas
Q581549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
Alternativas
Q581544
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre o direito a férias do servidor público municipal.
Alternativas
Q581543
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581543 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:


1. criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias ou aumento de sua remuneração.

2. servidores públicos do poder executivo, da administração indireta e autarquias, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

3. criação, estruturação e atribuições das Secretárias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e órgãos da Administração Pública.

4. matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q415345
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Guarda Municipal |
Q415345 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O sentimento do dever e decoro da classe impõe, a cada um dos integrantes da Corporação, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética previstos expressamente no Estatuto da Guarda Municipal de Balneário Camboriú:


1. Cumprir e fazer cumprir as Leis, os Regulamentos, as Instruções e as ordens dos seus superiores.

2. Ser desmedido e extravagante em suas atividades, maneiras e em linguagem escrita e falada.

3. Ser totalmente parcial no julgamento dos atos de outrem.

4. Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de corpo.

5. Respeitar a dignidade da pessoa humana.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q583870
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de cadeiras para os Vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Alternativas
Q2286806
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Fiscal Sanitarista |
Q2286806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei 4.260, após a emissão da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, toda e qualquer alteração na edificação que altere ou interfira no seu sistema de esgotamento sanitário, deverá ser comunicada à Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) com até ...................................... dias de antecedência do início da obra.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2079113
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |
Q2079113 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No caso da verificação de uma infração sobre as disposições do Código de Normas e Instalações Municipais, um auto de constatação de infração é gerado, devendo conter alguns requisitos, como a assinatura do autuado. Quando o infrator não é encontrado, o mesmo é convidado por edital para, dentro de um determinado prazo, tomar conhecimento do fato.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo condicionado, caso o infrator não seja encontrado, após o edital.
Alternativas
Q2079028
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Relações de Consumo |
Q2079028 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q2066519
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Complementar nº 41 de 2019 - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM/POA ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem (ESF) | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Motorista/Socorrista (SAMU) |
Q2066519 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) de Balneário Camboriú foi instituído através da Lei Complementar nº 41, de 11 de julho de 2019.
É considerado uma conquista importante para o Município e tem como um dos princípios a serem seguidos nesta Lei:
Alternativas
Respostas
103: C
104: A
105: D
106: B
107: E
108: A
109: C
110: A
111: A
112: D
113: E
114: C
115: D
116: A
117: C
118: B
119: E
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