Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Balneário Camboriú para Concurso

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Q583691
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583691 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas dispostas no Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583690
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583689
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q583688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583688 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator Notificação Preliminar para que regularize a situação no prazo de:
Alternativas
Q583687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583687 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Alternativas
Respostas
121: C
122: A
123: D
124: B
125: E
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