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Q2465550

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q2465550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que

Alternativas

o servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício".

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”.

a licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.

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Q2465549

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 193 de 2010 - Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q2465549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comissão, seja

Alternativas

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração.

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que receberá apenas a remuneração do cargo efetivo.

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que receberá apenas a remuneração do cargo em comissão.

determinado que não pode ocorrer o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, devendo acumular as atribuições obrigatoriamente.

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Q2465548

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q2465548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido

Alternativas

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Plano Plurianual.

na Lei Orçamentária Anual.

na Lei Orgânica.

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Q2294934

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é correto afirmar que

Alternativas

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre dezoito horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q2294933

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q2294933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial, é denominada de

Alternativas

Readaptação.

Realocação.

Reversão.

Reintegração.

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21: C

22: A

23: C

24: A

25: A

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Joaçaba para Concurso

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