Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor para Concurso

Q1379708

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Fonoaudiólogo |

Q1379708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Decreto Municipal nº 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, estabelece que NÃO será permitido ao servidor em estágio probatório:

A

a alteração de lotação a pedido.

B

a licença médica ou para estudo ou missão de qualquer natureza.

C

a solicitação de férias.

D

a exoneração a pedido.

E

a realização de auto avaliação.

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Q1379706

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Fonoaudiólogo |

Q1379706 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Decreto Municipal nº 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, determina as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, dentre elas:

A

Organizar e realizar encontros com todos os servidores para informar sobre os parâmetros e mecanismos da avaliação probatória.

B

Ratificar o resultado das avaliações encaminhadas pelo responsável pela avaliação probatória.

C

Dar ciência da avaliação realizada ao servidor.

D

Ratificar a recomendação constante no parecer do responsável pela avaliação probatória nos casos de exoneração do servidor.

E

Encaminhar à Secretaria Estadual de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.

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Q1145859

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista |

Q1145859 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto Municipal no 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no planejamento institucional é um dos

A

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

B

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

C

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

D

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

E

objetivos do programa de avaliação probatória.

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Q1145738

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |

Q1145738 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Paulo, servidor público municipal, não obteve conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório. Conforme disciplinado no Decreto Municipal n° 15.514/2006, a contar da data da ciência do fato, ele

A

poderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.

B

poderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

C

não poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.

D

poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

E

deverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.

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Q1145669

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Análises Clínicas |

Q1145669 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto Municipal n^o 15.514/2006, planejar e incentivar a melhoria da qualidade de trabalho e dos serviços desenvolvidos na unidade, tendo em vista as necessidades dos usuários, entre outros, é um dos objetivos específicos

A

da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.

B

da avaliação probatória, realizada pelo superior imediato do servidor estagiário.

C

do programa de avaliação probatória da Prefeitura Municipal de Campinas, gerido por instituição independente.

D

da capacitação dos responsáveis técnicos e administrativos no trabalho de avaliação probatória.

E

da avaliação probatória, realizada por meio de instrumento elaborado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

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Q1144453

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Desenhista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Edificações |

Q1144453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento institucional é um dos

A

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

B

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

C

objetivos do programa de avaliação probatória.

D

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

E

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

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Q1144305

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Saúde e Segurança do Trabalho | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Ambiental | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Elétrica | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1144305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

A

A avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.

B

As licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.

C

A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.

D

Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.

E

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.

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Q1118541

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1118541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/2006, art. 3° , a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis meses de efetivo exercício do servidor estagiário, observando-se, entre outros, o seguinte procedimento:

A

o servidor enviará, mensalmente, avaliação própria com base no instrumento de avaliação publicado.

B

o servidor estagiário deverá alcançar aproveitamento médio de 50% do total de pontos em análise.

C

a comissão permanente de avaliação de estágio probatório poderá recomendar, a qualquer tempo, a exoneração do servidor que não apresente resultados satisfatórios.

D

o servidor avaliado deve ter ciência mensal das conclusões de todas as suas avaliações e do julgamento da Comissão Permanente de Avaliação.

E

a avaliação probatória será submetida, posteriormente, a julgamento da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, especialmente constituída para essa finalidade.

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Q1118540

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1118540 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em cumprimento de estágio probatório. Conforme o Decreto Municipal n° 15.514/2006, art. 6° , será suspenso o cômputo do estágio probatório no caso de

A

insubordinação à chefia imediata.

B

uso inadequado dos recursos públicos.

C

atrasos ou saídas injustificados.

D

pedido de alteração da unidade de lotação.

E

exercício de funções estranhas ao cargo.

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Q1117330

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal n° 15.514/06, é correto afirmar que

A

a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.

B

a avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.

C

no programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.

D

a avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.

E

será permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.

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Q1117274

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q1117274 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto Municipal n° 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no planejamento institucional é um dos

A

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

B

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

C

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

D

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

E

objetivos do programa de avaliação probatória.

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Q1057872

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional |

Q1057872 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 04 (quatro) anos, será composta de três servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais. Conforme o Decreto Municipal n° 15.514/06, artigo 9°, entre outras, é uma atribuição da Comissão Permanente de Avaliação Probatória

A

avaliar dia a dia a aptidão do servidor estagiário para a função que lhe foi designada e a necessidade de sua integração nas diversas atividades, visando à qualidade do trabalho.

B

emitir parecer relatando a prática de falta grave pelo servidor estagiário, a sua inaptidão na avaliação de desempenho, além de outros fatos relevantes.

C

encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.

D

preencher, no prazo de 7 (sete) dias úteis, o instrumento de avaliação do servidor estagiário devidamente, apontando, quando for o caso, as possíveis causas do baixo desempenho.

E

verificar nas UEs, presencialmente, a assiduidade do servidor estagiário, que não pode se ausentar por mais de 05 (cinco) dias consecutivos em cada período de avaliação de estágio probatório.

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Q1057772

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica II - Anos Iniciais |

Q1057772 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ana Letícia foi aprovada no concurso para professora da Educação Básica (40 horas) na prefeitura de Campinas. Após a homologação do concurso, procurou a Secretaria Municipal de Educação e explicou:
“Estou muito feliz em fazer parte do corpo docente da rede de Campinas. Tenho interesse em seguir carreira, prestar concurso para cargos de gestão daqui a um tempo e investir na minha formação continuada. Para eu poder me organizar, em termos de horário, fiz minha inscrição como aluna especial no curso de Mestrado em Educação de uma instituição particular da cidade. Vou cursar uma disciplina sobre Alfabetização nos anos iniciais do EF que é ofertada de 4^a feira das 14h às 18h. Eu gostaria de saber como faço para conseguir conciliar a atividade docente com a disciplina do mestrado?”
Assinale a alternativa correta que orienta corretamente Ana Letícia, sabendo-se que está em estágio probatório.

A

Ana Letícia deveria ter analisado documentos oficiais que permitiriam uma resposta antes de procurar a Secretaria de Educação, a saber a Lei n^o 9.394/96 e Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei n^o 1.399/55.

B

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei n^o 1.399/55, Ana Letícia será submetida a um processo de avaliação no período probatório nos primeiros 3 meses, devendo alcançar aproveitamento médio de 50% para que seja autorizada a realizar as aulas do mestrado.

C

Considerando-se o Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei n^o 1.399/55 – e o Decreto n^o 15.514/06 – Programa de Avaliação Probatória do Servidor, Ana Letícia poderá apresentar sua situação ao Conselho de Escola e obter decisão favorável se houver clara contribuição para os alunos da escola e sua comunidade.

D

Apoiando-se no Decreto n^o 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, Ana Letícia poderá organizar sua agenda de forma que falte no período de avaliação, 6 meses, no máximo 12 vezes sem prejuízo de vencimento e avaliação probatória.

E

De acordo com o Decreto n^o 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, não é permitido que o servidor (Ana Letícia) em período de estágio probatório obtenha licença para estudo, de forma que a dispensa de um período não possui nenhum respaldo legal.

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Q1045535

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045535 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Decreto Municipal de Campinas n° 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório

A

solicitar que sejam feitas as avaliações nos prazos definidos, devendo aguardar sua chefia tomar a iniciativa.

B

ter ciência da avaliação feita periodicamente, a não ser que alguma delas seja desfavorável.

C

a cessão funcional, a não ser que seja sem ônus para o Município.

D

a licença para estudo ou missão de qualquer natureza, entre outros.

E

a alteração de lotação, mesmo que a administração considere como caso de relevante interesse público.

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Q1045496

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045496 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.

A

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.

B

É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.

C

É vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

D

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.

E

A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

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Q1041741

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041741 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto n° 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento institucional é um dos

A

objetivos do programa de avaliação probatória.

B

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

C

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

D

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

E

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

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Q1041740

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041740 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela

A

Comissão de Ética do Município.

B

Comissão Permanente de Avaliação.

C

Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

D

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

E

Comissão Municipal de Recursos Humanos e Gestão.

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Q1041098

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Contador |

Q1041098 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

A

As licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.

B

A avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.

C

A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.

D

Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.

E

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.

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Q1040909

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal n° 15.514/06), é correto afirmar:

A

o servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliação.

B

a avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análise.

C

a avaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no Decreto.

D

o servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.

E

a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.

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Q1040856

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |

Q1040856 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada com a observação, dentre outros, do seguinte procedimento:

A

receber a avaliação enviada pelo próprio servidor, mensalmente, com a aprovação de seu chefe imediato, e feita com base no mesmo instrumento de avaliação.

B

dar ciência das conclusões de todas as avaliações, bem como do julgamento da Comissão Permanente de Avaliação, ao Secretario Municipal de Recursos Humanos.

C

ser realizada pelo superior mediato do servidor estagiário, a qualquer tempo recomendando a sua exoneração.

D

ser realizada bimestralmente, durante os 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

E

ser submetida, posteriormente, a julgamento da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, especialmente constituída para esta finalidade.

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Questões de Concurso Sobre decreto n° 15.514 de 2006 - dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor em legislação dos municípios do estado de são paulo

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