Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Barueri para Concurso

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Q1180929
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180929 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
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Q1180928
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180928 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri.
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Q1180927
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
LC 215
Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais dos segurados, pelos órgãos de pessoal dos entes de direito público interno do município, e o repasse à Autarquia dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela Câmara Municipal é do
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Q858610
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
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Q858609
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri.
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Q858608
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar que
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Q858607
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858607 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A contribuição dos órgãos empregadores do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Barueri, segundo dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, será constituída de recursos do orçamento fiscal, fixada obrigatoriamente na lei
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Q855445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários |
Q855445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor do Município de Barueri que se afastar do cargo, com prejuízo de vencimentos, sem dele se desligar, ou entrar em licença não remunerada, poderá optar pelo pagamento de suas contribuições previdenciárias e da contribuição patronal. Nesse sentido, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar n° 215/08.
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Q855444
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários |
Q855444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme disciplina a Lei Complementar n° 215/08, os entes municipais empregadores arcarão com uma contribuição adicional, destinada à cobertura do deficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município, no percentual de
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Q855439
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários |
Q855439 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.


Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

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Q855414
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q855414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:
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Q855413
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q855413 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar n° 372/2016.
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Q855412
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia | VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q855412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária, nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 372/2016, serão
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Q850789
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850789 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, é correto afirmar:
Alternativas
Q850776
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850776 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16
Alternativas
Q850775
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850775 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No mês de setembro de 2017, determinado servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri trabalhou, em todos os 20 (vinte) dias úteis do mês, 1 (uma) hora além de sua jornada regular diária. Além disso, no mesmo mês, o servidor trabalhou 6 (seis) horas no feriado de 7 de setembro e mais 6 (seis) horas no sábado, dia 16 de setembro. Considerando o previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16, o servidor
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: C
6: C
7: B
8: C
9: E
10: C
11: C
12: B
13: E
14: E
15: E
16: B
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