Questões de Concurso Sobre legislação do município de orlândia em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2144287
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144287 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As guardas municipais têm por missão realizar a proteção municipal, o que envolve a defesa do patrimônio público municipal e o auxílio na segurança pública. É um princípio de atuação dessa instituição: 
Alternativas
Q2144286
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144286 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierárquica composta por Comandante; Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de Orlândia, compete ao Guarda Municipal: 
Alternativas
Q2144278
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144278 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na organização interna da Câmara de Vereadores funcionam comissões de caráter permanente dedicadas a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação. Dentre esses órgãos, é obrigatório funcionar a Comissão de 
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Q2135324
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal de Obras |
Q2135324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O município de Orlândia é composto por diversas zonas de uso e ocupação do solo; analise-as.
I. Habitacional. II. De comércio. III. Industrial. IV. De proteção ambiental. V. Especial.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2135319
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal de Obras |
Q2135319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO: 
Alternativas
Q2135173
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135173 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:
I. A recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação da população.  II. A racionalização do uso da infraestrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica. III. A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa, média e alta renda. IV. A redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, a educação e o lazer.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2135171
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135171 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminação para o seu uso. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2135169
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135169 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as exigências nela constantes e na legislação federal, estadual e municipal pertinente. O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos nesta lei para a zona em que se situe, salvo quando o loteamento ou o desmembramento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, denomina-se: 
Alternativas
Q2135168
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |
Q2135168 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código Tributário do Município de Orlândia, entende-se por área construída aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se, também, a superfície das sacadas, cobertas ou descobertas, bem como os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, sendo que:
I. Para efeitos de tributação, a área de piscina correspondente ao espelho d’água não será considerada área edificada. II. No caso de coberturas de postos de serviço e assemelhadas, será considerada como área construída a sua projeção horizontal sobre o terreno. III. No cálculo da área construída das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada, à área privativa de cada unidade, a parte correspondente nas áreas comuns em função de sua quota-parte.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2025521
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de Hércules
Alternativas
Q2025520
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025520 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
Alternativas
Q1242878
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242878 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Código de Posturas de Orlândia, é proibida a permanência de menores de ________________ desacompanhados dos pais ou responsáveis no recinto de casas de diversão eletrônica, nos dias letivos.” Assinale a idade que completa corretamente o dispositivo legal anterior.
Alternativas
Q1242875
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242875 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia, nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão ofertadas aulas de diversos temas, dentre os quais NÃO se inclui, a princípio:
Alternativas
Q1242873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:
Alternativas
Q992413
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Complementar nº 3.544 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orlândia ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q992413 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Orlândia, com base na Lei Complementar n° 3.544/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992412
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei Orgânica do Município de Orlândia ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q992412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: B
6: B
7: B
8: A
9: C
10: D
11: C
12: A
13: B
14: A
15: A
16: C
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