Q1191654Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada
pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só
poderá ser autorizada quando
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Q1191640Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de
Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal
de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído
pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá
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