Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Presidente Prudente para Concurso

Q1880643

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que

A

a compra depende de prévia avaliação e autorização de dois terços do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse público manifesto e de prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que a primeira exige licitação e a segunda não a exige.

B

para ambas é necessária licitação, sendo que a compra depende de avaliação e autorização da maioria simples do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse púbico e prévia avaliação, sendo permitida para qualquer interessado, bastando que seja o vencedor da licitação.

C

a compra depende de prévia avaliação e autorização de dois terços do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse público manifesto e de prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que, para ambas, a lei dispensa a licitação.

D

a compra dispensa a prévia avaliação e exige autorização legislativa, enquanto a doação depende de interesse público manifesto e de prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que a primeira exige licitação e a segunda não a exige.

E

a compra depende de prévia avaliação e autorização de dois terços do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse público manifesto, sendo dispensada a prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que ambas exigem licitação.

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Q1880642

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar nº 05/1991), assinale a alternativa correta a respeito da promoção.

A

Para efeitos de promoção, os pontos negativos são computados em decorrência da falta de assiduidade, da indisciplina e da conduta imoral.

B

O merecimento, para fins de promoção, se apura por assiduidade, pontualidade, elogios, punições e cursos de treinamento relacionados com as atribuições da classe que estiver ocupando ou da classe a que concorrer.

C

Será declarada sem efeito a promoção indevida, não ficando o servidor, nesse caso, obrigado às restituições, salvo da hipótese de declaração falsa, omissão culposa ou erro escusável.

D

O funcionário submetido à processo administrativo poderá ser promovido, e sua promoção por merecimento não poderá ser afetada ainda que do processo venha a resultar alguma penalidade.

E

O tempo de serviço no cargo, as atribuições da Comissão da Promoção e a forma de se processar as promoções deverão ser fixadas por meio de lei ordinária de iniciativa do prefeito municipal.

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Q1880641

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo para apuração de uma infração tributária em que o contribuinte deixou de recolher um tributo, segundo o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que o contribuinte infrator

A

poderá ter a respectiva sanção excluída pela denúncia espontânea da infração, devendo esta ser acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido.

B

não poderá se utilizar da denúncia espontânea da infração por se tratar de infração cumulada com inadimplemento de tributo, devendo, por isso, arcar com todas as sanções cabíveis.

C

terá o direito de suspender o processo por meio de depósito da importância exigida, com base no valor que entende devido, quando o montante do tributo dependa de apuração.

D

ficará sujeito à sanção fiscal ainda que tenha agido de acordo com orientação ou interpretação fiscal, constante de decisão de qualquer instância administrativa.

E

não poderá se utilizar da denúncia espontânea no caso, uma vez que esta não poderá ser considerada espontânea se apresentada após o início de procedimento administrativo.

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Q1216562

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnico Ambiental |

Q1216562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade

A

evitar o crescimento excessivo das árvores, de modo a garantir a integridade dos passeios públicos.

B

aumentar a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, evitando enchentes.

C

diminuir a capacidade de infiltração de águas e outras substâncias no solo.

D

garantir principalmente que a copa das árvores forneça sombra para os automóveis estacionados.

E

minimizar o risco das raízes danificarem o piso das calçadas.

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Q1216561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnico Ambiental |

Q1216561 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter

A

lava-olhos no local e de fácil acesso aos funcionários do depósito.

B

chuveiro de emergência em local separado de onde estão armazenados os produtos.

C

interruptores, tomadas e fiação exposta para facilitar a manutenção.

D

ralos com encanamentos ligados diretamente à rede pluvial.

E

piso permeável de modo a garantir a absorção do produto em caso de acidente.

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Q1216104

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular. Compõem o núcleo operacional das escolas municipais os

A

docentes.

B

escriturários.

C

discentes.

D

orientadores pedagógicos.

E

inspetores de alunos.

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Q1216102

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

A

idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.

C

qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.

D

quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.

E

habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

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Q1216101

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

A

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.

B

voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.

C

compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D

especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.

E

voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

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Q1216100

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é

A

a diligência.

B

o procedimento sumaríssimo.

C

a acareação entre os envolvidos.

D

o processo disciplinar.

E

a sindicância.

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Q1216099

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216099 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola

A

atende privativamente ao diretor de escola, assistindo-o em todas as tarefas, com irrestrita obediência.

B

organiza, acompanha e supervisiona os serviços executados pelos escriturários a ele subordinados.

C

tem por função exclusiva cuidar do livro do ponto dos professores e funcionários e dos prontuários destes e dos alunos.

D

é o responsável pelo recebimento e expedição de correspondência oficial da Unidade Escolar e de redigir todas as Atas.

E

garante a veracidade de todos os documentos expedidos de modo que o diretor possa assiná-los de “olhos fechados”.

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Q1216096

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216096 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.

A ausência de que trata este texto refere-se à falta

A

justificada.

B

injustificada.

C

especial.

D

de direito privado.

E

abonada.

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Q1216095

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.

A

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar, eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

B

As férias serão reduzidas a 10 (dez) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 12 faltas não justificadas ao trabalho.

C

O funcionário fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 4 (quatro) períodos, no caso de necessidade de serviço.

D

É facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

E

Durante as férias o funcionário fará jus à sua remuneração básica integral, mas perderá as demais vantagens pecuniárias.

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Q1216094

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216094 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

A

As férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

C

Será concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

D

A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

E

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento).

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Q1216093

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216093 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:

A

pontualidade, qualificação, habilitação, responsabilidade e capacitação.

B

habilitação, qualificação, classificação, descrição e promoção.

C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

D

disciplina, acesso, autonomia, responsabilidade e gestão democrática.

E

avaliação, promoção, aprimoramento, pontualidade e capacidade de iniciativa.

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Q1203214

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203214 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse dever quando apresenta

A

constantes faltas justificadas e cumpre parcialmente a carga horária.

B

baixo índice de ausências injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

C

baixo índice de faltas abonadas e frequentes atrasos de até dez minutos.

D

alto índice de faltas médicas e constantes saídas antecipadas de até trinta minutos.

E

frequentes faltas injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

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Q1203206

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203206 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos em uma escola municipal, e os professores geralmente recorrem a ele quando necessitam de algum material didático. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº05/91, cabe ao Marcelo auxiliar esses professores porque é seu dever

A

cumprir as ordens de superiores, sem questionamentos.

B

tratar os professores com urbanidade.

C

ser leal aos professores.

D

zelar pela economia do material didático.

E

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

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Q1192305

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei n^o 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

A

dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

B

conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.

C

estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.

D

incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.

E

inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.

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Q1192304

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal n^o 8.153/2013, tem por finalidade:

A

aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos.

B

impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores.

C

reter em média 1 L de água pluvial a cada 1000 m2 de calçada verde.

D

manter a capacidade de infiltração da água no solo.

E

aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.

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Q1192302

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192302 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que

A

como nessas faces há maior incidência solar, o crescimento dos vegetais é inibido, não comprometendo as instalações elétricas e de rede pluvial.

B

nas faces norte e oeste não é permitido o plantio de nenhuma espécie vegetal, de modo a proporcionar maior facilidade na manutenção da rede hidráulica.

C

nessas faces o crescimento dos vegetais não é muito estimulado, não interferindo, portanto, com as instalações de infraestrutura urbana.

D

por nosso país estar localizado no hemisfério sul, as faces sul e leste proporcionam maior crescimento vegetal, seja pela incidência de luz, seja pela distribuição de água.

E

a arborização é mais agradável à população quando a vegetação não atinge grandes alturas e se localiza apenas de um dos lados das ruas.

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Q1191759

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191759 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A

possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.

B

retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.

C

acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.

D

ocupe faixa de dois metros do passeio público.

E

ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de presidente prudente em legislação dos municípios do estado de são paulo

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