Questões de Concurso Sobre legislação do município de santos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1873391
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873391 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n.º 592/2006 elenca um rol de beneficiários do segurado, segundo o RPPS. Fazem parte deste rol o(s)

I. cônjuge.
II. pais.
III. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1873390
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPREVSANTOS Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873390 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,
Alternativas
Q1873087
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873087 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 
Alternativas
Q1873086
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.750/1971, a associação deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:  
Alternativas
Q1873085
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873085 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que 
Alternativas
Q1873084
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873084 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições, o candidato 
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Q1873083
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873083 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece que, dentre outras, é uma competência privativa da Câmara, sendo dispensada a sanção do Prefeito, para 
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Q1858766
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência decisória da Junta de Recursos fiscais.
Alternativas
Q1858765
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, dentre as alternativas abaixo, taxa que não encontra previsão no vigente Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71 e alterações subsequentes.
Alternativas
Q2384930
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos , Lei Orgânica do Município de Santos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Professor Temporário – PEA I – Projeto Estratégico de Ação I – Professor Alfabetizador |
Q2384930 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A meta 5 do Plano Municipal de Educação de Santos tem como estratégia
Alternativas
Q2258827
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258827 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a portaria n.º 1.419/2019, que estabelece o cronograma de implantação do eSocial, a prestação das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), para os entes públicos municipais, deverá ocorrer a partir das 8 (oito) horas de
Alternativas
Q2258824
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A portaria n.º 1.419/2019 estabeleceu o cronograma de implantação do eSocial e previa a implantação, nos entes públicos de âmbito municipal, em
Alternativas
Q2258817
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos , Lei Orgânica do Município de Santos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258817 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto no artigo 77, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Santos, o funcionário público estatutário, após __________ dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1858767
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858767 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 634/89 do Município de Santos, que dispõe sobre o imposto incidente na transmissão onerosa, entre vivos, de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, não é correto afirmar que, em regra, não estão compreendidos na incidência do imposto o ato oneroso, entre vivos, de:
Alternativas
Respostas
15: D
16: B
17: A
18: D
19: B
20: E
21: C
22: C
23: D
24: X
25: D
26: D
27: C
28: D
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