Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José dos Campos para Concurso
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Considere o caso hipotético a seguir.
Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São José dos Campos e, tendo sido considerada procedente, gerou multa ao infrator. Este comprometeu-se a sanar o problema no prazo de quinze dias, celebrando para isso termo de compromisso aprovado pela Prefeitura Municipal. Ao final do prazo, constatou-se que o problema foi sanado, reduzindo-se os níveis de ruído a parâmetros legalmente aceitáveis.
Nessas condições,
Considere a situação hipotética a seguir.
A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em vistoria das condições de segurança de uma casa noturna, para que seja avaliada conjuntamente a renovação de sua licença de funcionamento. A iluminação de emergência é requerida no caso analisado e deve, segundo a normatização aplicável, sinalizar para o usuário o caminho a ser seguido em caso de necessidade de abandono do local.
Esse caminho é referido na normatização sobre o tema como