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Q1318341

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no Município.

A Conferência Municipal tem a participação de representantes dos vários segmentos sociais, sendo convocada a cada dois anos.

O Conselho Municipal é composto por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.

O Conselho Gestor de Unidades é responsável pela administração das unidades de saúde.

O Conselho Municipal é instituído nas unidades de saúde e é formado por usuários e trabalhadores de saúde.

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Q1173548

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173548 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei no 4.220/92).

Alternativas

Consideram-se segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São José dos Campos os servidores ativos e inativos da Prefeitura e da Câmara Municipal, exceto das autarquias e fundações municipais.

Os benefícios a segurados e dependentes poderão ser recebidos por meio de procuradores com mandato expedido em no máximo seis meses, e, em nenhum caso, poderão ser pagos a crédito em conta conjunta.

O segurado que, por qualquer motivo, deixar de receber, temporariamente, remuneração pelos cofres municipais terá suspensa a contribuição ao IPSM até que volte a receber remuneração do Município.

O segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez, quando notificado pelo IPSM, terá que comprovar a permanência da sua condição de invalidez, sob pena de ter seu benefício cassado e ser obrigado a devolver ao Instituto o que recebeu.

No caso de acumulação de cargos ou funções permitidas por lei, as contribuições ao IPSM incidirão na proporção de cinquenta por cento de cada uma das remunerações dos respectivos cargos ou funções.

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Q1173547

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Contabilidade | VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia | VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Informática TI | VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Assistente Social | VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município

Alternativas

poderá instituir e cobrar taxas para custeio de sistemas de previdência e assistência social.

é competente para instituir Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, óleo diesel, gás de cozinha e querosene iluminante.

poderá instituir imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito.

não poderá instituir o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel ou estabelecer alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel.

poderá isentar do IPTU o contribuinte aposentado, que receba da Previdência Social até 2 salários mínimos como provento e não tenha outra fonte de renda, atendidas as condições legais.

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Q1173537

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do município de São José dos Campos, é correto afirmar que

Alternativas

é lícito ao empregado, em situações de risco grave ou iminente no local de trabalho, interromper suas atividades, sem prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco.

é vedada à rede pública de saúde, conveniada com o SUS, prestar atendimento médico para a prática de aborto, mesmo nos casos excludentes de antijuricidade.

a competência do município, por meio do convênio SUS, na assistência às pessoas com deficiência não inclui o fornecimento de equipamentos necessários à sua integração social.

a participação dos sindicatos de trabalhadores nas ações de Vigilância Sanitária desenvolvidas no local de trabalho depende de determinação judicial.

é permitida às pessoas, com papel diretivo no SUS, o exercício concomitante de atividades no setor privado, desde que haja compatibilidade de horário.

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Q1173536

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em São José dos Campos, a avaliação da situação de saúde do município e o estabelecimento das diretrizes de sua política (de saúde) é de competência

Alternativas

do Prefeito Municipal.

da Secretaria Municipal de Saúde.

da Conferência Municipal de Saúde.

do Conselho Municipal de Saúde.

do Conselho Gestor de Unidades (de Saúde).

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Respostas

51: C

52: B

53: E

54: A

55: C

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