Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Paulo para Concurso - Página 8

Q1179609

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – a

A

deliberação sobre tombamento de bens e imóveis de valor reconhecido.

B

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo IPHAN.

C

emissão de habite-se em edificações tombadas pelo DPH.

D

formulação da legislação a ser aplicada pelo IPHAN.

E

formulação da legislação a ser aplicada pelo DPH.

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Q1179600

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pela legislação, em relação às definições sobre parcelamento do solo do município de São Paulo, a princípio não será permitido

A

em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

B

em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

C

em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

em terrenos com declividade igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

E

em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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Q1179599

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179599 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada

A

caso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.

B

caso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.

C

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.

D

caso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.

E

sem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.

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Q1179597

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179597 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o plano diretor do município de São Paulo, a Macroárea de Estruturação Metropolitana foi subdividida em três setores. Dentre os subsetores desses três, é correto afirmar que

A

Arco Jacu-Pêssego e Avenida Cupecê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

B

Arco Jurubatuba e Arco Faria Lima formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

C

Fernão Dias e Arco Pinheiros formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

D

Arco Leste e Arco Tietê formam o Setor Orla Ferroviária e Fluvial.

E

Arco Pinheiros e Arco Leste formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.

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Q1179595

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As taxas de permeabilidade previstas na Lei LPUOS variam conforme

A

a distância do curso d’água.

B

a dimensão do lote.

C

a qualificação do sistema de drenagem.

D

o uso do lote.

E

o tipo de solo.

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Q1179593

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os componentes do sistema municipal de planejamento urbano, aos cuidados do executivo, asseguram a participação direta da população na tomada de decisões, controle e avaliação em todas as fases de planejamento e gestão das políticas urbanas. Esse sistema é composto por

A

órgãos deliberativos da câmara municipal; sistema municipal de gestão política; instâncias e instrumentos de participação popular por meio de representantes de comunidades.

B

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão em obras; instrumentos de participação social por meio de sindicatos e grupos e bairros.

C

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão política; instâncias e instrumentos de participação popular, por meio de representantes de comunidades.

D

órgãos judiciários; sistema municipal de gestão em obras; código de obras e edificações.

E

órgãos públicos; sistema municipal de informação; instâncias e instrumentos de participação social.

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Q1179592

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179592 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Da área total do lote ou gleba objeto de parcelamento, deverá ser destinado percentual mínimo para a Municipalidade para a implantação

A

de área para locação de geradores sustentáveis.

B

de área para reservatórios de água.

C

de área institucional.

D

de sistema de coleta de lixo.

E

de área para separação do lixo reciclável.

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Q1179591

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As zonas especiais de preservação cultural (ZEPEC) são porções do território destinadas a preservar

A

os parques estaduais municipais e unidades de conservação da União.

B

os principais eixos de mobilidade.

C

as atividades de exploração mineral em área urbana.

D

as áreas de sustentabilidade Rural.

E

as áreas de interesse histórico.

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Q1179590

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à aprovação de empreendimentos qualificados como Polos Geradores de Tráfego no município de São Paulo, a certidão de diretrizes é documento obrigatório para obtenção de

A

habite-se, certificado de regularização emitido pela prefeitura e certificado da CET.

B

certificado de aprovação de desenvolvimento de projeto.

C

alvará de aprovação, alvará de execução e certificado da CET.

D

alvará de aprovação e execução, alvará de execução e certificado de regularização.

E

certificado da Secretaria Municipal de Transportes – SMT

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Q1179588

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os projetos de intervenção urbana definidos no plano diretor, elaborados pelo poder público, objetivam

A

apresentar as propostas de transformações das áreas rurais, incentivando o agronegócio.

B

apresentar as propostas de transformações urbanísticas, valorizando as áreas e promovendo os negócios imobiliários.

C

apresentar as propostas de conservação da infraestrutura como calçadas e iluminação pública.

D

apresentar as propostas de transformações urbanísticas, habitacionais, econômicas e ambientais.

E

apresentar as propostas de preservação dos parques urbanos e eixos de estruturação.

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Q1179587

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo identifica a cidade como um território articulado e que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que é necessário para o desenvolvimento estratégico da metrópole. Para isso, as zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos. São eles:

A

territórios de transformação, qualificação e preservação.

B

territórios de intervenção, produção e meio ambiente.

C

territórios de intervenção, transformação e meio ambiente.

D

territórios de intervenção, manutenção e recuperação.

E

territórios de transformação, qualificação e produção.

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Q1179586

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179586 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O CEPAC (o Certificado de Potencial Adicional de Construção) é um

A

certificado relacionado diretamente ao usucapião de imóveis urbanos.

B

certificado utilizado pela outorga onerosa que permite a transferência do potencial construtivo para regiões consideradas zonas especiais de interesse social (ZEIS).

C

título mobiliário, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de parâmetros urbanísticos adicionais dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.

D

título mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, utilizado para regular o custo dos lotes para habitações populares.

E

certificado utilizado para assegurar os direitos de empreiteiras para participarem de licitações de obras públicas previstas no Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada.

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Q1179585

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179585 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Certificado de Regularização é o documento hábil, e no cartório de registro de imóveis substitui o

A

alvará de autorização.

B

alvará de aprovação.

C

certificado de aprovação.

D

alvará de conclusão.

E

certificado de conclusão.

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Q1179579

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a atualização do código de obras anterior, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de avaliação desse código. Das principais alterações e inovações incorporadas à minuta do atual código de obra, assinale a alternativa correta.

A

O aumento de exigências técnicas já disciplinadas por Normas Técnicas.

B

A não consideração do traçado real dos melhoramentos viários já executados para efeito do licenciamento de obras.

C

A eliminação da obrigatoriedade de licenciamento de atividades de baixo impacto urbanístico, tais como: obras complementares até 30 m².

D

A responsabilização de empreendedores e profissionais envolvidos no projeto e na obra, sendo o proprietário e o possuidor do imóvel, juntamente com o responsável técnico da prefeitura.

E

A consideração, para efeito do licenciamento de obras, dos planos de melhoramento viário anteriores a 1988 não executados e sem decreto de utilidade pública em vigor.

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Q1179578

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Para obter o respectivo Certificado de Conclusão, deverá ser dotada de abrigo, compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos diversos tipos de lixo, como sejam, o não reciclável (orgânico, etc.), o reciclável (alumínio, papel, plástico, vidro, etc.) e o tóxico (baterias e pilhas elétricas, etc.), localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro, excetuadas as residências unifamiliares, qualquer nova edificação com mais de

A

750 m² .

B

500 m² .

C

600 m² .

D

1000 m².

E

300 m².

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Q1083560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente - Gestão de Políticas Públicas |

Q1083560 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Pelo exposto, trata-se de um instrumento de planejamento governamental que facilita____________ das políticas públicas municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

o controle social

B

a governança corporativa

C

os arranjos produtivos

D

a classificação econômica

E

o desenvolvimento sustentável

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Q1083551

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente - Gestão de Políticas Públicas |

Q1083551 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leio o trecho.

Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…).

Art. 2º – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…).

Trata-se de um excerto do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituia o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza-se como uma política pública

A

alocativa.

B

regulatória.

C

constitutiva.

D

distributiva.

E

estabilizadora.

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Q1023251

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |

Q1023251 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, especificamente no que tange às especificações técnicas dos veículos destinados ao serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado de São Paulo, a instalação de poltrona no centro do corredor da última fileira, é

A

proibida, salvo quando a fileira for dupla de um lado e simples do outro.

B

proibida, exceto se a poltrona não ultrapassar a medida de 300 mm, independentemente de qualquer outro requisito legal.

C

proibida, salvo quando a fileira for dupla dos dois lados.

D

permitida, não havendo qualquer restrição.

E

permitida, desde que a poltrona não ultrapasse a medida de 500 mm, independentemente de qualquer outro requisito legal.

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Q1023250

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |

Q1023250 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, no que concerne às especificações técnicas dos veículos destinados ao Serviço Convencional, considere:
I. Veículo destinado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros com capacidade de transporte acima de 15 lugares. II. Pode estar equipado com sistema de climatização. III. Equipado com gabinete sanitário, exceto em viagens com distâncias inferiores a 150 km, bem como para o Regime de Fretamento.
Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

II.

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Q1023249

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |

Q1023249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros deverão

A

observar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados semestralmente.

B

limitar a vinte anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação.

C

observar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados anualmente.

D

limitar a quinze anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação.

E

observar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados trimestralmente.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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