Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Serrana para Concurso

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Q992202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com conclusão pela irregularidade na prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos da Lei Orgânica do município interessado,
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Q974844
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974844 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,
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Q974843
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974843 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público a pedido ou de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, denomina-se
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Q974842
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de até
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Q974837
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974837 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q974836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974836 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
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Q974835
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974835 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
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Respostas
8: B
9: A
10: E
11: D
12: D
13: B
14: C
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