Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Serrana para Concurso

Q1053745

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Controlador Interno |

Q1053745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetos

A

da Mesa da Câmara Municipal.

B

de qualquer dos membros da Câmara Municipal.

C

de direito da soberania popular.

D

sobre organização dos serviços administrativos da Câmara.

E

de iniciativa comum do Prefeito e Vereador.

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Q1053713

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |

Q1053713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade de

A

suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.

B

suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.

C

multa, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

D

multa, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.

E

advertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.

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Q1053712

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |

Q1053712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias, porém, durante o período aquisitivo de doze meses, ele faltou ao serviço 10 (dez) dias intercalados. Sendo assim, e nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, João fará jus a férias pelo montante de

A

30 (trinta) dias corridos.

B

28 (vinte e oito) dias úteis

C

24 (vinte e quatro) dias corridos.

D

20 (vinte) dias úteis.

E

20 (vinte) dias corridos.

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Q1053711

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |

Q1053711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Antonio foi contratado temporariamente, por tempo deter - minado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, essa contratação terá o prazo improrrogável de

A

30 (trinta) meses.

B

24 (vinte e quatro) meses.

C

48 (quarenta e oito) meses.

D

12 (doze) meses.

E

6 (seis) meses.

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Q1053709

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |

Q1053709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

A

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantida a individualidade dos administrados.

B

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantido o devido processo legal.

C

são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

D

a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.

E

o Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.

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Q1053648

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Contador |

Q1053648 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.

A

Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.

B

Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.

C

Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.

D

As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.

E

Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.

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Q1053644

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo | VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Contador |

Q1053644 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como correto que

A

a alienação de bens do Município só se dará em obediência ao que for determinado em lei estadual.

B

o Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

C

qualquer forma de alienação de bens imóveis deverá ser feita por contrato de permissão de uso, conforme os termos de lei municipal específica.

D

o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito por autorização quando não houver interesse público.

E

a concessão administrativa dos bens públicos de uso comum dependerá de publicação de Decreto expedido pelo Prefeito.

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Q1047324

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No primeiro ano de trabalho na prefeitura de Vistolândia, um fiscal de postura foi designado pelo seu superior imediato para zelar pelo patrimônio público da cidade na área de estética urbana. Considerando esse desígnio, compete a esse profissional, entre outras atividades,

A

efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás para o comércio.

B

receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público.

C

apoiar a guarda civil municipal na segurança dos munícipes nos prédios públicos.

D

inspecionar a limpeza de terrenos baldios e a construção de muro e passeio públicos.

E

fiscalizar as empresas que prestam serviços de transporte por coletivos urbanos.

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Q1047323

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Após realizar uma operação de fiscalização durante uma semana, autuando ambulantes e comerciantes que exerciam atividades sem a devida licença, a equipe de fiscais de postura de um município do interior paulista resolve comunicar formalmente ao prefeito os resultados dessa ação. O modelo de correspondência adequado a ser elaborado para essa finalidade de comunicação é:

A

uma ata.

B

um atestado.

C

uma circular.

D

uma declaração.

E

um ofício.

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Q1047319

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047319 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinados casos, da apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ao Corpo de Bombeiros. No que diz respeito à lotação, o limite máximo a ser respeitado para que se possa apresentar o PTS é de

A

30 pessoas.

B

50 pessoas.

C

100 pessoas.

D

250 pessoas.

E

400 pessoas.

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Q1047318

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,

A

é proibido pelo Código de Posturas.

B

depende de licença municipal, que é pessoal e intransferível, exceto por falecimento do titular da licença.

C

deve localizar-se em esquinas nas quais as condições de largura do passeio permitam a instalação de barraca não permanente.

D

limita-se, por lei, a atividades temporárias, associadas a eventos com duração determinada.

E

pode, mediante autorização específica, comercializar bens duráveis em praças, vias e logradouros públicos, mas não em feiras livres.

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Q1047316

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Posturas do Município de Serrana (Lei Complementar nº177/2006 e alterações posteriores) proíbe expressamente

A

a queima de lixo ou quaisquer objetos, em quantidade e/ou qualidade, capaz de molestar a vizinhança, e o transporte de cana, sem que a carga esteja devidamente acondicionada, de modo a não permitir qualquer perda do produto, ao longo do percurso.

B

a queima de lixo ou quaisquer objetos, em quantidade e/ou qualidade, capaz de molestar a vizinhança, e a descarga de materiais de construção civil na parte de fora dos tapumes de obra.

C

o conserto, limpeza ou lavagem de veículos estacionados em vias públicas e o escoamento de águas pluviais de um lote de montante para um lote de jusante, nos casos em que não é possível o escoamento diretamente para a via pública.

D

o conserto, limpeza ou lavagem de veículos estacionados em vias públicas e a descarga de materiais de construção civil na parte de fora dos tapumes de obra.

E

o uso do fogo para fazer a limpeza de terrenos em áreas urbanas e o escoamento de águas pluviais de um lote de montante para um lote de jusante, nos casos em que não é possível o escoamento diretamente para a via pública.

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Q1047315

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana, em especial seu Código de Obras e Edificações,

A

somente o responsável técnico pela obra e a empresa executora, nos casos em que o proprietário desconheça desvios da execução da obra em relação à legislação vigente, sejam eles provenientes de projeto aprovado em desacordo com a legislação, seja em caso de execução de obras em desacordo com o projeto.

B

o autor do projeto, o responsável técnico pela obra e o proprietário da obra, nos casos em que se tratar de execução de obra em desacordo com o projeto.

C

somente o proprietário e o responsável técnico pela obra, nos casos em que se tratar de execução de obra em desacordo com o projeto, independentemente de que houvesse ou não conhecimento da infração por parte de encarregados pelo cumprimento da legislação pertinente.

D

todo aquele que cometer ou concorrer, de qualquer modo, para a prática de infração, bem como o encarregado ou encarregados pelo cumprimento do disposto no Código que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

E

todo aquele que cometer ou concorrer, de qualquer modo, para a prática de infração, bem como o encarregado ou encarregados pelo cumprimento do disposto no Código que tenham jurisdição sobre o imóvel em que se deu a infração.

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Q1047314

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação à descarga de materiais que serão estocados para uso em uma obra situada em área urbana do município de Serrana, é correto afirmar que

A

o veículo que efetuar a descarga deve ser inteiramente admitido para dentro dos limites do tapume de obras, de modo a não interferir com a circulação pública de veículos e pedestres, salvo em obras que ocupem inteiramente o recuo frontal.

B

toda descarga deve ser efetuada dentro dos limites do tapume de obras, sem interferência entre materiais e logradouro público.

C

materiais descarregados fora do tapume devem ser removidos para o interior da obra dentro de vinte e quatro horas, contadas a partir de sua descarga.

D

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que sejam de fácil controle e sua utilização se dê no prazo de até três dias, bem como a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

E

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que ocupem até um terço da largura do passeio e que a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

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Q1047313

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser

A

embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.

B

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.

C

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.

D

notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.

E

notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.

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Q1047312

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do loteamento

A

deposite caução correspondente a 20% do valor das obras.

B

deposite caução correspondente a 50% do valor das obras.

C

contrate seguro-garantia cobrindo a execução das obras.

D

apresente carta de fiança bancária no valor das obras.

E

assine termo de caução, a favor da Prefeitura, de 40% dos lotes.

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Q1047311

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas unidades independentes de propriedade, devidamente registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada

A

loteamento.

B

desmembramento.

C

remembramento.

D

aglutinação.

E

desdobro.

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Q1047310

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um lote retangular, com 10 m de frente e 40 m de profundidade, é ocupado, atualmente, por um galpão comercial, uma edificação térrea, sem recuos de frente ou laterais, com área construída de 70 m². Em uma ampliação, o lote poderá, pela legislação do zoneamento em vigor no município, ser edificado até a taxa de ocupação de 0,8 e coeficiente de aproveitamento 2, sem necessidade de recuos frontal e laterais no pavimento térreo, que deverá ter apenas recuo de 2 m em relação à divisa de fundos. Está sendo proposta ampliação, sem demolições, mantendo-se a edificação resultante térrea, com formato retangular. A profundidade da área edificada (distância do alinhamento da frente à fachada de fundos da edificação proposta) será de

A

16 m.

B

24 m.

C

32 m.

D

38 m.

E

40 m.

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Q1047309

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047309 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No zoneamento do município de Serrana, conforme definido na legislação própria, parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos são associados

A

a cada categoria de uso – residencial, comercial e de serviços, industrial etc.

B

às zonas de uso – mistas, de expansão residencial, de expansão industrial, etc.

C

ao abairramento definido no Plano Diretor do Município.

D

às distâncias ao centro da cidade, em razão inversamente proporcional a essa distância.

E

aos níveis de incomodidade dos usos e ao tamanho dos lotes, cujo mínimo é estabelecido por zona.

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Q992203

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992203 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado

A

relotação.

B

remoção.

C

reaproveitamento.

D

reintegração.

E

reversão.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Serrana para Concurso

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