Uma obra particular em área urbana do município de Serrana f...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser

embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.

embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.

notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.

notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.

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