De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serra...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista |

Q1053713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade de

suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.

suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.

multa, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

multa, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.

advertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.

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