No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exer...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,

é proibido pelo Código de Posturas.

depende de licença municipal, que é pessoal e intransferível, exceto por falecimento do titular da licença.

deve localizar-se em esquinas nas quais as condições de largura do passeio permitam a instalação de barraca não permanente.

limita-se, por lei, a atividades temporárias, associadas a eventos com duração determinada.

pode, mediante autorização específica, comercializar bens duráveis em praças, vias e logradouros públicos, mas não em feiras livres.

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