Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 190 de 2010 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1163614
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico Agrícola | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Suprimentos | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Topógrafo | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Mecânico de Manutenção |
Q1163614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.


I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.

II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.

III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.

IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
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Q1094020
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir. I. Para capacitação. II. Por motivo de afastamento do cônjuge. III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria. IV. Para tratar de interesses particulares. Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
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Q1094018
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094018 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias. II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
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Q1094016
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094016 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração. II. São impedidos de participar de comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. III. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
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Q907904
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal |
Q907904 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules
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Q581925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João da Silva é servidor público efetivo do Município de Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos 70 anos de idade, obteve laudo de perícia da Previdência Social por meio do qual foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. Nessa situação, conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano (Lei Complementar n° 190/10), é correto afirmar que João
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Q510739
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola |
Q510739 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar No 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que
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Respostas
15: A
16: A
17: C
18: D
19: B
20: D
21: D
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