Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade competente...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094016
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à
autoria e materialidade da infração.
II. São impedidos de participar de comissão de sindicância
ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim,
em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
III. O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis,
contados da data de publicação do ato que instaurar o
processo.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.