Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento ...

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Q1164057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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A) Parágrafo único. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

D) "Artigo 75. O serviço noturnoprestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duashoras de um dia e 5 (cincohoras do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo único.

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