O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, ...

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Q1164072
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 39 de 1997 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |
Q1164072 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:
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