Questões de Concurso Sobre lei nº 12.392 de 2005 - issqn em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1209068
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1209068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº 12.392/2005, está sujeito a alíquota de
Alternativas
Q1118438
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118438 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com base no número de profissionais. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.392/2005, é correto afirmar que, para fins de incidência do regime especial de recolhimento de ISS, a sociedade pode
Alternativas
Q1118436
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118436 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma instituição financeira celebre contratos de arrendamento mercantil em moeda estrangeira e seja contribuinte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na emissão das notas fiscais e na consideração da base de cálculo do tributo, a instituição utiliza como prática a exclusão do Valor Residual Garantido (VRG), que corresponde ao valor mínimo pago caso a empresa arrendatária exerça a opção de compra do bem alienado. Com base na Lei Municipal nº 12.392/2005 e no Decreto Municipal no 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118435
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118435 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, e no Decreto Municipal nº 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118434
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118434 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de representação comercial não domiciliada no Município de Campinas para a promoção de vendas de seus produtos na Região Sudeste. Considerando a situação exposta e o disposto no Decreto Municipal nº 15.356/2005, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118431
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118431 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma empresa do ramo farmacêutico localizada no exterior celebre contrato de prestação de serviço prospecção e representação comercial com sociedade empresária do mesmo grupo empresarial constituída em território nacional. A empresa brasileira, sob a justificativa de que o resultado do seu trabalho produz efeitos fora do território nacional, passa a emitir notas fiscais com a indicação de que a operação não está sujeita ao imposto, deixando de efetuar o recolhimento do tributo. A autoridade tributária, analisando os contratos e as operações financeiras realizadas pelo contribuinte, firma o entendimento de que os serviços estão sujeitos ao tributo municipal. Considerando a situação exposta, a Lei Municipal nº 12.392/2005 e do Decreto Municipal nº 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118430
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118430 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma empresa esteja enquadrada no regime tributário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e a administração fiscal realize uma ação fiscal com o objetivo de avaliar a legitimidade de suas operações, oportunidade em que solicita o acesso aos livros fiscais e às notas fiscais emitidas pela entidade. Considerando a situação exposta e com base na Lei Municipal nº12.392/2005, é correto afirmar que
Alternativas
Q1118429
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118429 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118395
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118395 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O contribuinte do ISS “TUC Ltda.” emite em 31 de janeiro de 2010 uma nota fiscal de serviços no valor de R$ 100.000,00, sobre a qual incide alíquota de ISS de 5%. No prazo para o pagamento do imposto, o contribuinte paga R$ 3.000,00 ao Município. Tendo em vista a legislação nacional, é correto afirmar que a autoridade administrativa terá para homologar ou não a conduta do contribuinte e lançar eventual diferença devida ao Município até a data de
Alternativas
Q1045526
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045526 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Alternativas
Q1045525
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045525 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas atividades se enquadram em hipótese de isenção e, com o objetivo de apurar a regularidade do caso, realiza uma autuação fiscal. Em seguida, a autoridade fazendária notifica a empresa para prestar esclarecimento sobre as operações econômicas, bem como fornecer livros contábeis e documentos para avaliar a licitude das notas fiscais e das operações econômicas. Considerando a situação exposta e com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045524
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: B
5: D
6: B
7: A
8: E
9: A
10: B
11: E
12: C
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