Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN para Concurso

Foram encontradas 12 questões

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1209068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº 12.392/2005, está sujeito a alíquota de
Alternativas
Q1118438 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com base no número de profissionais. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Municipal nº 12.392/2005, é correto afirmar que, para fins de incidência do regime especial de recolhimento de ISS, a sociedade pode
Alternativas
Q1118436 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma instituição financeira celebre contratos de arrendamento mercantil em moeda estrangeira e seja contribuinte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na emissão das notas fiscais e na consideração da base de cálculo do tributo, a instituição utiliza como prática a exclusão do Valor Residual Garantido (VRG), que corresponde ao valor mínimo pago caso a empresa arrendatária exerça a opção de compra do bem alienado. Com base na Lei Municipal nº 12.392/2005 e no Decreto Municipal no 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118435 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, e no Decreto Municipal nº 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1118434 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de representação comercial não domiciliada no Município de Campinas para a promoção de vendas de seus produtos na Região Sudeste. Considerando a situação exposta e o disposto no Decreto Municipal nº 15.356/2005, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: B
5: D