Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal para Concurso

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Q2380066
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380066 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,
Alternativas
Q2380037
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380037 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais em
Alternativas
Q2253130
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253130 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado faz solicitação de vista dos autos a fim de obter conhecimento das decisões proferidas neste processo, recebendo como resposta a informação de que os autos são sigilosos, motivo pelo qual estaria vedada a tomada de vistas e realização de cópias dos documentos nele inseridos. A respeito desta situação hipotética, é correto informar, com base na Lei Municipal nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que
Alternativas
Q2253129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253129 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de que as pessoas, assim, irão associar mais facilmente o nome à sua pessoa. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que a conduta do agente público
Alternativas
Q2109538
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:
Alternativas
Q2109537
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:
Alternativas
Q2109536
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administrativos.
Alternativas
Q584723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584723 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q274397
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274397 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em sintonia com o disposto na Lei n.º 14.141/07 do Município de São Paulo, que trata do processo administrativo municipal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: B
6: E
7: B
8: E
9: B
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