Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco para Concurso

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Q1273103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco?
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que
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Q574770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n° 836/69, deveres do funcionário, que lhe cabem em virtude de seu cargo ou função e que decorrem, em geral, da sua condição de servidor público, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Q493901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em matéria de regime disciplinar, é caso de demissão do servidor público municipal de Osasco:
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Q493900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:
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Q433259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é denominada
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Q433258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Estágio Probatório é o período de vinte e quatro meses de exercício do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.

II. A confirmação da nomeação ocorre mediante a verificação dos seguintes requisitos: obediência, disciplina e assiduidade.

III. Não ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que, ao ser nomeado para outro cargo ou função municipal, já tiver adquirido estabilidade no serviço público do Município de Osasco.

Assinale:
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: E
6: B
7: D
8: C