Questões de Concurso Sobre lei nº 836 de 1969 – estatuto dos funcionários públicos do município de osaco em legislação dos municípios do estado de são paulo

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1
Q3198737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |
Q3198737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta sobre as formas de provimento de cargos públicos:
Alternativas
2
Q3198736
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |
Q3198736 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:
Alternativas
3
Q3198735
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |
Q3198735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:
Alternativas
4
Q3198632
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |
Q3198632 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP analise as alternativas abaixo e escolha a CORRETA:
Alternativas
5
Q3191796
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Relações Internacionais e Instituições |
Q3191796 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei nº 836 de 17 de abril de 1969), qual dos seguintes requisitos é necessário para o provimento efetivo de um cargo público municipal?
Alternativas
6
Q3188731
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188731 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do artigo 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - A nomeação será feita em estágio probatório, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
II - A promoção será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo;
III - A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, e o candidato já for ocupante de cargo público do Município com estágio probatório completo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
7
Q3188720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.
I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;
II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
8
Q3188711
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento com todos os vencimentos para o funcionário que ficar incapacitado para o exercício de qualquer carga pública por motivo de doença?
Alternativas
9
Q3188708
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - O funcionário ocupante de cargo isolado ou de carreira poderá, ser designado para exercer, transitoriamente, cargo de provimento efetivo, isolado ou de chefia, que se encontre vago e para cujo provimento definitivo inexista candidato legalmente habilitado;
II - Posse é a investidura em cargo público, sendo que os Secretários Municipais não possuem competência para concedê-la;
III - Havendo igualdade de condições entre os candidatos ao provimento de cargo público do Município, por nomeação mediante promoção, será dada preferência na ordem seguinte: aos que a ela fizerem jus, por força de expressa determinação legal e ao que apresentar maior número de pontos atribuídos em virtude dos títulos que possuir;
IV - O concurso, uma vez realizado, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro do prazo máximo 90 (noventa) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
10
Q3188680
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Intérprete de Libras |
Q3188680 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, os cargos públicos municipais podem ser instituídos de acordo com as formas destacadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
11
Q3188511
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Arquivista |
Q3188511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de:
Alternativas
12
Q3147746
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?
Alternativas
13
Q3147733
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.
I - Posse é a investidura em cargo público.
II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.
III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.
Alternativas
14
Q3147652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de: 
Alternativas
15
Q3147649
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.
Alternativas
16
Q3147643
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?
Alternativas
17
Q3147534
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |
Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.
Alternativas
18
Q3147410
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca ao que dispõe a Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) é correto afirmar:
Alternativas
19
Q3147372
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:
Alternativas
20
Q1273103
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |
Q1273103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco?
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: A
6: B
7: A
8: C
9: E
10: D
11: C
12: A
13: E
14: C
15: D
16: B
17: D
18: A
19: B
20: D
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