Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de embu das artes em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2055980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que as leis complementares são concernentes às seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q1843155 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 219 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores com referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluam: I - a falta da liberdade de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico ecológico e científico. Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1843154 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, qual é o Dia da Emancipação?
Alternativas
Q1843153 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, qual a data oficial de Fundação da Aldeia de M’Boy?
Alternativas
Q1843152 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, o Município da Estância Turística de Embu, oficialmente denominado “Embu das Artes” é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pelas Constituições Estadual e Federal, e será administrado: I - com transparência de seus atos e ações. II - com imoralidade. III - com a participação popular, conforme o previsto em Lei. IV - sob o princípio da centralização administrativa. Estão incorretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1843151 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 3º da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. II - pelo plebiscito. III - pelo referendo. IV - pela iniciativa popular no processo Iegislativo. V - pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. Estão corretas as afirmações:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: C
6: D