Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Roseira para Concurso

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Q2201086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos. II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2170334 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q2165651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q2014131 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa incorreta: A lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta; 
Alternativas
Respostas
13: D
14: D
15: B
16: D