Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São Paulo para Concurso

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Q356881
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356881 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,
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Q277198
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |
Q277198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,

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Q277128
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Engenheiro Civil |
Q277128 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para a consecução das competências previstas na Lei Orgânica do Município, considere os itens:

I. prioridade do transporte coletivo sobre o individual;

II. integração com os diferentes meios de transportes, em especial com o metrô e com as ferrovias metropolitanas;

III. redução das diversas formas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.

O Poder Público deverá observar entre outras, a(s) seguinte(s) diretriz(es):
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Q274446
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos ser- vidores municipais.
Alternativas
Q274361
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a autorização legis lativa para concessão administrativa deixará de vigorar se o contrato não for formalizado, por escritura pública, dentro do prazo de
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Q274359
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo, a serem decididos pelo Plenário da Câmara Municipal cuja proposta pode partir do Poder Executivo ou por
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Q274358
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274358 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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Q231556
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere as seguintes afirmações sobre o Programa de Metas da Administração Pública municipal, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo:

I. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

II. O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas, que serão elaborados e fixados conforme critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município, dentre os quais o atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana.

III. O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicação no Diário Oficial da Cidade.

Está correto o que se afirma em
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Q231555
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Paulo assegura ao servidor público municipal
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Q231554
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231554 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para a organização da administração pública, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece a obrigatoriedade de
Alternativas
Q231532
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Lei Orgânica do Município de São Paulo ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria Regina, viúva de João Miguel, ex-combatente que lutou na 2a Guerra Mundial, é proprietária de bem imóvel, de 800 m2, situado no Município de São Paulo, utilizado para sua moradia. Quanto à incidência do IPTU é correto afirmar, nos termos do Decreto no 52.703/11 do Município de São Paulo, que
Alternativas
Respostas
34: C
35: A
36: E
37: D
38: D
39: A
40: D
41: E
42: D
43: A
44: A
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