Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São Paulo para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta de
( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde, divulgar, obrigatoriamente, qualquer dado que coloque em risco a saúde individual ou coletiva.
( ) O município deve criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e drogas afins.
( ) Cabe ao município fiscalizar e garantir o respeito aos direitos de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que