Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Foram encontradas 69 questões

Q1037305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a possibilidade de apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta. Nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA, levando em conta a adoção do critério da maior oferta de preço, são considerados intermediários os lances
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Q1036571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito, feito mediante Portaria, quando se tratar
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Q1021918 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir
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Q1021902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
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Q1021804 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por
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Respostas
56: A
57: E
58: C
59: C
60: D