Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe - Legislação do Município de Aracaju para Concurso

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Q1854941 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Wagner foi aprovado no primeiro concurso público que realizou para cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju e acaba de completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no cargo.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Wagner faz jus:
Alternativas
Q1854938 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelece que a C mara Municipal tem comissões permanentes e temporárias, sendo que são criadas comissões parlamentares de inquérito por iniciativa de um terço dos membros da C mara, de acordo com as normas do egimento Interno, com poderes de investigação própria das autoridades:
Alternativas
Q1854937 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador: 
Alternativas
Q1854935 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988.
A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q1854934 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que agrupam os diferentes setores da população, representam interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática. Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a Câmara Municipal:
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: D
19: D
20: B