Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre - Lei nº 1.611 de 2006 - Plano Diretor do Município para Concurso
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Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
O sistema viário no perímetro urbano deve apresentar a
seguinte hierarquização: vias de trânsito rápido; vias
arteriais, vias coletoras e vias locais, sendo que as primeiras
destinam-se ao tráfego pesado e funcionam com principais
ligações interestaduais.
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
As áreas de proteção permanente poderão ser utilizadas para
implantação de infra-estrutura destinada a atividades
esportivas, educacionais, culturais e de lazer.
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento, desmembramento ou desdobro.
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de
permeabilidade, recuos, pé-direito e cota de soleira são os
parâmetros urbanísticos reguladores do uso do solo definidos
no plano diretor.