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Q115055

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Redes | MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Fisioterapia |

Q115055 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A respeito das denominadas “mutações funcionais” previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Alternativas

A substituição de titular de cargo em função gratificada será remunerada, qualquer que seja a natureza do afastamento, desde que igual ou superior a 30 dias e com manifestação financeira atribuída ao substituído.

A designação para a função gratificada vigorará a partir do ato respectivo, competindo à autoridade a que estiver subordinado o funcionário designado dar-lhe exercício apenas após o termo de posse.

Readaptação é a investidura do funcionário em cargo ou função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, independentemente da existência de vaga.

A permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados, desconsiderando-se os requisitos da promoção.

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Q114975

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei Orgânica do Município de Manaus ,

Q114975 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com as limitações previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus, relativas ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Alternativas

A concessão de isenção, anistia ou moratória gera direito adquirido e não será revogada de ofício, ainda que se apure que o bene?ciário deixou de cumprir os requisitos para sua concessão.

A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais, bem como a dispensa de correção monetária nos débitos dos contribuintes inadimplentes, dispensa autorização legislativa, podendo ser efetivada por meio de decreto do Poder Executivo.

A remissão de créditos tributários somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, devendo a lei que a autorize ser aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

É vedado ao município estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

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Q114969

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Banco de Dados | MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração | MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Redes | MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Análise de Sistemas | MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Fisioterapia |

Q114969 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Acerca da transferência, reintegração, reversão e ao aproveitamento dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Alternativas

A transferência far-se-á para cargo de igual vencimento ou remuneração e somente será concedida ao funcionário que contar, no mínimo, um ano de efetivo exercício na classe ou no cargo isolado.

O servidor que estiver ocupando o cargo objeto da reintegração será colocado em disponibilidade, ou, se ocupava outro cargo municipal, a este reconduzido após prévia indenização.

Exceto para efeitos de disponibilidade, a reversão não dará direito à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.

Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade ou aposentado por invalidez, quando cessados os motivos desta.

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Q114967

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Q114967 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A respeito das denominadas “mutações funcionais” previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Alternativas

A substituição de titular de cargo em função grati?cada será remunerada, qualquer que seja a natureza do afastamento, desde que igual ou superior a 30 dias e com manifestação ?nanceira atribuída ao substituído.

A designação para a função grati?cada vigorará a partir do ato respectivo, competindo à autoridade a que estiver subordinado o funcionário designado dar-lhe exercício apenas após o termo de posse.

Readaptação é a investidura do funcionário em cargo ou função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, independentemente da existência de vaga.

A permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados, desconsiderando-se os requisitos da promoção.

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Q1182433

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,

Ano: 2007 Banca: FUNRIO Órgão: SUFRAMA

Q1182433 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isenção

Alternativas

a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações públicas.

as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal.

as entidades consulares.

os equipamentos agrícolas.

os produtos importados destinados à venda no comércio do Município de Manaus e áreas de livre comércio.

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