A respeito das denominadas “mutações funcionais” previ...

A substituição de titular de cargo em função gratificada será remunerada, qualquer que seja a natureza do afastamento, desde que igual ou superior a 30 dias e com manifestação financeira atribuída ao substituído.

A designação para a função gratificada vigorará a partir do ato respectivo, competindo à autoridade a que estiver subordinado o funcionário designado dar-lhe exercício apenas após o termo de posse.

Readaptação é a investidura do funcionário em cargo ou função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, independentemente da existência de vaga.

A permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados, desconsiderando-se os requisitos da promoção.