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Q1163483

Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163483 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Plano Diretor do Município de Aracati divide a Zona Urbana, referente à cidade de Aracati. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Oito zonas: Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Transição (ZT); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Influência de Equipamento Aeroportuário (ZEIA); Zona de Interesse Cultural (ZIC); Zona Industrial (ZI); Zona Institucional (ZINST).

Cinco zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Ocupação Preferencial (ZOP); Zona de Recuperação Urbana (ZRU); Zona de Ocupação Moderada (ZOM); Zona de Ocupação Restrita (ZOR).

Cinco zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Interesse Cultural (ZIC).

Oito zonas: Zona de Ocupação Consolidada (ZOC); Zona de Ocupação Preferencial (ZOP); Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU); Zona de Expansão Urbana (ZEU); Zona de Transição (ZT); Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); Zona de Influência de Equipamento Aeroportuário (ZEIA); Zona de Interesse Cultural (ZIC).

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Q1163481

Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati ,

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163481 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa correta em relação à Área de Interesse Cultural (AIC).

Alternativas

Serão autorizadas demolições somente para o aproveitamento do terreno para o uso de estacionamento.

As obras e atividades a serem realizadas em bens tombados pelo Poder Público Federal ou nas áreas de seus respectivos entornos, que estejam sujeitas a licenciamento municipal, deverão ser precedidos de aprovação pelo IPHAN.

Serão permitidos os desmembramentos de terrenos.

As construções novas ou acréscimos poderão reduzir a visibilidade originária da área tombada desde que previamente aprovados pela Prefeitura.

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Q1163479

Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163479 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.

Alternativas

Utilização da terra para fins de moradia de interesse social.

Utilização da terra para implantação de indústrias.

Utilização da terra para exploração hortifrutigranjeira.

Utilização da terra para exploração de culturas permanentes.

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Q1163478

Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163478 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:

Alternativas

Macrozona Urbana e Macrozona Rural.

Macrozona Urbana e Macrozona de Conservação Ambiental.

Macrozona Urbana, Macrozona Rural e Macrozona de Conservação Ambiental.

Macrozona Urbana, Macrozona de Expansão Urbana, Macrozona Rural e Macrozona de Conservação Ambiental.

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1: A

2: B

3: A

4: C

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Aracati para Concurso

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