Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Fortaleza para Concurso

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Q2482360
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482360 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, realizou alentadas reflexões a respeito da possibilidade de se implementar uma espécie de avaliação de impacto normativo no âmbito da produção legislativa.

Ao fim de suas reflexões, o grupo concluiu corretamente que 
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Q2482352
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482352 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Joana, aluna de legística, questionou seu professor a respeito da relevância do denominado “imobilismo” na perspectiva da produção normativa.



O professor de Joana respondeu corretamente que o referido significante deve ser compreendido como 

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Q2450594
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450594 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, decidiu proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos de determinado ente da administração pública municipal. Esse objetivo, no entanto, foi obstado pelo referido ente sob o argumento de ser afrontoso à separação dos poderes.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza a respeito da situação descrita na narrativa, é correto afirmar que
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Q2450593
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450593 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Prefeito do Município de Fortaleza apresentou suas contas anuais de governo, as quais foram objeto de análise pelo Tribunal de Contas, que emitiu parecer sobre a temática.
À luz da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que a Câmara Municipal, ao receber o referido parecer, deve 
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Q2450592
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450592 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Prefeito do Município de Fortaleza solicitou que sua assessoria realizasse estudos em relação à necessidade, ou não, de a Câmara Municipal autorizar a aquisição de bem imóvel, de propriedade de um particular, para que no local fosse prestado um serviço público de competência municipal.
Com os olhos voltados à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente, em relação à aquisição alvitrada, que 
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: C
5: C
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