Questões de Concurso Sobre legislação do município de sobral em legislação dos municípios do estado do ceará

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Q2521542
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521542 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre o tema da qualidade da educação, o Plano Municipal de Educação de Sobral destaca como meta: “Elevar progressivamente a média do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Meta 7). Para tanto, apresenta um conjunto de quatro estratégias a serem desenvolvidas. Leia os itens abaixo e assinale com V ou F conforme a estratégia apresentada em cada um seja verdadeira ou falsa.

( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2521541
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Municipal de Educação de Sobral, apresenta a Meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica”. Para tanto desenha algumas estratégias, dentre elas a execução de um projeto que “integre intersetorialmente todas as ações de políticas públicas por território que promovam o desenvolvimento educacional integral das crianças e jovens de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade”. Esse projeto é denominado
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Q2521540
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521540 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, a Prefeitura Municipal de Sobral (CE), instituiu uma bonificação para diretores e professores das cinco escolas com melhor desempenho nas metas de alfabetização da rede. O bônus foi estabelecido nos valores de R$ 1.000,00 para cada professor e R$ 1.500,00 para cada diretor. Essa bonificação é denominada
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Q2521539
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521539 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o artigo 28 da LDB (1996): “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. Dentre as adaptações citadas na Lei, encontra(m)-se
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Q2521538
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, Sobral foi escolhida para participar do Programa Escola Campeã (PEC), promovido pelo Instituto Ayrton Senna. Nesse contexto, o Município firmou algumas metas para o desenvolvimento da educação, quais sejam:

I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.

São corretas as complementações contidas em 
Alternativas
Q2521537
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521537 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Os documentos curriculares produzidos pela rede municipal de educação de Sobral (CE) são voltados às seguintes áreas:
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Q2521536
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521536 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em janeiro de 2001, a Secretaria Municipal de Educação de Sobral (CE) implantou a experiência da gestão pedagógica “Política de Alfabetização como estratégia para elevação do desempenho escolar nas séries iniciais do ensino fundamental”. Essa estratégia de combate ao analfabetismo apresentava duas metas prioritárias, que eram:
Alternativas
Q2521535
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521535 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei nº 1.477 de 24 de junho de 2015 do município de Sobral (CE) aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. No texto da Lei, o artigo 2º destaca a prioridade do PME em promover a qualidade social da educação no município em todos os níveis, para tanto apresenta cinco aspectos complementares.
Considerando esses aspectos complementares apresentados no PME, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Educação como direito de todos na perspectiva de educar para o exercício da cidadania, iniciando pela aquisição de conteúdos curriculares.
( ) Oferta de educação em tempo integral, iniciando pelos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Reconhecimento da criança como sujeito ativo e em desenvolvimento, entendendo que é a primeira infância, 0 a 6 anos de idade, a etapa mais impactante da constituição humana a ser estimulada na relação família/atendimento educacional.
( ) Promover a alfabetização das crianças até 8 anos de idade.
( ) Promover a melhoria das proficiências curriculares mantendo a elevação dos índices da Educação Básica (IDEB) em cada unidade de ensino.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1905240
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905240 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que
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Q1905239
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905239 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se
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Q1905238
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905238 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de
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Q1905237
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905237 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Segundo o Regimento Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 850/2006, a Guarda Civil do Município de Sobral obedecerá aos seguintes princípios:
Alternativas
Q1905236
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905236 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se
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Q1905235
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905235 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A elaboração do plano de trabalho da Guarda Civil do Município de Sobral compete ao
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Q1905234
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905234 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que
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Q1324014
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324014 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base nas normas relativas ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PADE), no âmbito do Município de Sobral, é correto afirmar que
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Q1322359
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral , Lei nº 1.102 de 2011 - Política Municipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322359 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em Sobral, a Lei nº 1102, de 01 de novembro de 2011, estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS). Conforme a referida lei, o PMGIRS deverá apresentar o seguinte conteúdo mínimo:
Alternativas
Q1322353
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322353 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As zonas residenciais devem proporcionar uma variedade de tipos de moradia ao alcance de todos os grupos sociais da população de Sobral, mantendo o caráter e integridade de tipos residenciais homogêneos em bairros já existentes. Considerando a classificação das Zonas Residenciais – ZR –, segundo o plano diretor de Sobral, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q1322350
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322350 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O canteiro de obras compreende a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como alojamento, escritório de campo, depósitos e outros. Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, é correto afirmar que
Alternativas
Q1322349
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |
Q1322349 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: A
6: D
7: B
8: A
9: C
10: A
11: B
12: B
13: C
14: A
15: D
16: B
17: B
18: B
19: C
20: D
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