Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Sobral para Concurso

Q2521542

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521542 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Sobre o tema da qualidade da educação, o Plano Municipal de Educação de Sobral destaca como meta: “Elevar progressivamente a média do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Meta 7). Para tanto, apresenta um conjunto de quatro estratégias a serem desenvolvidas. Leia os itens abaixo e assinale com V ou F conforme a estratégia apresentada em cada um seja verdadeira ou falsa.

( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q2521541

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Plano Municipal de Educação de Sobral, apresenta a Meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica”. Para tanto desenha algumas estratégias, dentre elas a execução de um projeto que “integre intersetorialmente todas as ações de políticas públicas por território que promovam o desenvolvimento educacional integral das crianças e jovens de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade”. Esse projeto é denominado

A

Cidade Educadora.

B

Cidade Alfabetizadora.

C

Territórios Conectados.

D

Territórios Educadores.

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Q2521540

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521540 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Em 2001, a Prefeitura Municipal de Sobral (CE), instituiu uma bonificação para diretores e professores das cinco escolas com melhor desempenho nas metas de alfabetização da rede. O bônus foi estabelecido nos valores de R$ 1.000,00 para cada professor e R$ 1.500,00 para cada diretor. Essa bonificação é denominada

A

Prêmio Escola Nota 10.

B

Prêmio Escola Alfabetizadora.

C

Prêmio Escola do Amanhã.

D

Prêmio Escola Transformação.

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Q2521539

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521539 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com o artigo 28 da LDB (1996): “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. Dentre as adaptações citadas na Lei, encontra(m)-se

A

conteúdos curriculares e metodologias diferenciadas que se dissociam do ambiente rural, ampliando seu repertório acadêmico.

B

organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

C

adequação à natureza do trabalho na zona urbana, compreendendo que os estudantes irão atuar apenas nas grandes cidades.

D

atividades avaliativas de caráter somativo, voltadas à melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes campesinos.

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Q2521538

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Em 2001, Sobral foi escolhida para participar do Programa Escola Campeã (PEC), promovido pelo Instituto Ayrton Senna. Nesse contexto, o Município firmou algumas metas para o desenvolvimento da educação, quais sejam:

I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.

São corretas as complementações contidas em

A

I, II, III e V apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, IV e V apenas.

D

I, II, III, IV, e V.

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Q2521537

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521537 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Os documentos curriculares produzidos pela rede municipal de educação de Sobral (CE) são voltados às seguintes áreas:

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e suas modalidades.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.

C

Educação Infantil, Língua Portuguesa, Matemática e Inovação.

D

Educação Infantil, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.

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Q2521536

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521536 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Em janeiro de 2001, a Secretaria Municipal de Educação de Sobral (CE) implantou a experiência da gestão pedagógica “Política de Alfabetização como estratégia para elevação do desempenho escolar nas séries iniciais do ensino fundamental”. Essa estratégia de combate ao analfabetismo apresentava duas metas prioritárias, que eram:

A

Meta 1: A garantia da alfabetização das crianças no tempo certo; Meta 2: A alfabetização dos alunos que, apesar de estarem matriculados do 1º ao 5º ano, ainda não haviam adquirido as habilidades básicas de leitura e escrita correspondentes.

B

Meta 1: A garantia da alfabetização das crianças no tempo certo; Meta 2: A alfabetização dos alunos que, apesar de estarem matriculados da 2ª à 4ª série, ainda não haviam adquirido as habilidades básicas de leitura e escrita correspondentes.

C

Meta 1: A garantia da alfabetização das crianças até o 4º ano do ensino fundamental; Meta 2: A alfabetização dos alunos que ainda não haviam adquirido as habilidades básicas de leitura e escrita correspondentes.

D

Meta 1: A garantia da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental; Meta 2: A alfabetização dos alunos que ainda não haviam adquirido as habilidades básicas de leitura e escrita correspondentes.

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Q2521535

Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2521535 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

A Lei nº 1.477 de 24 de junho de 2015 do município de Sobral (CE) aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. No texto da Lei, o artigo 2º destaca a prioridade do PME em promover a qualidade social da educação no município em todos os níveis, para tanto apresenta cinco aspectos complementares.
Considerando esses aspectos complementares apresentados no PME, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Educação como direito de todos na perspectiva de educar para o exercício da cidadania, iniciando pela aquisição de conteúdos curriculares.
( ) Oferta de educação em tempo integral, iniciando pelos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Reconhecimento da criança como sujeito ativo e em desenvolvimento, entendendo que é a primeira infância, 0 a 6 anos de idade, a etapa mais impactante da constituição humana a ser estimulada na relação família/atendimento educacional.
( ) Promover a alfabetização das crianças até 8 anos de idade.
( ) Promover a melhoria das proficiências curriculares mantendo a elevação dos índices da Educação Básica (IDEB) em cada unidade de ensino.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, F, V.

B

F, V, F, V, F.

C

V, V, V, V, V.

D

F, F, F, F, F.

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Q1905240

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905240 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que

A

poderá ser qualquer pessoa escolhida pelo Prefeito.

B

poderá ser qualquer servidor ocupante de cargo efetivo.

C

será escolhido no círculo Inspetor.

D

será escolhido no círculo Subcomandante.

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Q1905239

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905239 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se

A

probidade.

B

disciplina.

C

responsabilização.

D

sociabilidade.

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Q1905238

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905238 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de

A

admoestação.

B

demissão.

C

repreensão.

D

suspensão.

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Q1905237

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905237 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Segundo o Regimento Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 850/2006, a Guarda Civil do Município de Sobral obedecerá aos seguintes princípios:

A

autonomia e independência.

B

hierarquia e disciplina.

C

segurança e proteção.

D

urbanidade e dignidade.

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Q1905236

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905236 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

A

aproveitamento.

B

disponibilidade.

C

readaptação.

D

reintegração.

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Q1905235

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905235 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

A elaboração do plano de trabalho da Guarda Civil do Município de Sobral compete ao

A

Comandante da Guarda Municipal.

B

Inspetor da Guarda Municipal.

C

Secretário de Segurança e Cidadania.

D

Subcomandante da Guarda Municipal.

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Q1905234

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905234 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que

A

aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, suspendendo-se esse direito somente por meio de decisão judicial.

B

as guardas municipais, nos termos da legislação específica, estão sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

C

é competência específica das guardas municipais a proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais.

D

os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

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Q1324014

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324014 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Com base nas normas relativas ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PADE), no âmbito do Município de Sobral, é correto afirmar que

A

no caso de débitos relativos a impostos já lançados, deverá o contribuinte declarar o valor dos serviços prestados, mês a mês, ao Fisco Municipal cabendo àquele aplicar a alíquota e calcular o total do imposto atualizado monetariamente.

B

os débitos relativos a tributos e às multas de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não na dívida ativa podem ser incluídos no PADE.

C

podem ser incluídos no PADE os débitos relativos aos tributos municipais, desde que inscritos em dívida ativa.

D

quando da assinatura do termo de parcelamento, será entregue ao contribuinte, declaração para lançamento do crédito fiscal dos impostos incluídos no PADE.

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Q1322359

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322359 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Em Sobral, a Lei nº 1102, de 01 de novembro de 2011, estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS). Conforme a referida lei, o PMGIRS deverá apresentar o seguinte conteúdo mínimo:

A

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas; II - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; III - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; IV - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

B

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas; II - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; III - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; IV - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

C

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas; II - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos; III - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; IV - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

D

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas; II - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; III - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; IV - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

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Q1322353

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322353 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

As zonas residenciais devem proporcionar uma variedade de tipos de moradia ao alcance de todos os grupos sociais da população de Sobral, mantendo o caráter e integridade de tipos residenciais homogêneos em bairros já existentes. Considerando a classificação das Zonas Residenciais – ZR –, segundo o plano diretor de Sobral, assinale a afirmação verdadeira.

A

A ZR1, com densidade de 20 hab/ha, é estabelecida para possibilitar a existência de casas de maior porte em lotes relativamente grandes.

B

A ZR2 constitui uma zona de baixa densidade, com 100 hab/ha, possibilitando a edificação de moradias utilizadas pela maioria da população de Sobral.

C

A ZR3 constitui uma zona de média densidade, com 350 hab/ha, possibilitando a edificação de moradias utilizadas pela população de mais baixa renda de Sobral.

D

A ZR4 constitui uma zona de alta densidade, com 750 hab/ha, e de uso misto, possibilitando a edificação de apartamentos.

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Q1322350

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322350 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

O canteiro de obras compreende a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como alojamento, escritório de campo, depósitos e outros. Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, é correto afirmar que

A

para evitar o ruído excessivo ou desnecessário, principalmente na vizinhança de hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, bem como nos setores residenciais circunvizinhos, ficam vedados quaisquer trabalhos de execução de obras durante o período das 18 horas às 8 horas do dia imediato.

B

fica definida a altura de 3,00 m (três metros), para o fechamento do alinhamento do canteiro de obras, em alvenaria ou tapume, em todas as construções, excetuando-se as de uso unifamiliares.

C

durante a execução das obras será obrigatória a manutenção da calçada desobstruída e em perfeitas condições, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras, ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem sobre logradouro ou em outras hipóteses devidamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.

D

durante o desenvolvimento de serviços de fachada, nas obras situadas no alinhamento ou dele afastadas até 1,20 m (um metro e vinte centímetros), será facultativo, mediante emissão de Alvará de Autorização, o avanço do tapume sobre a calçada até, no máximo, metade de sua largura, de forma a proteger o pedestre.

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Q1322349

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente |

Q1322349 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.

A

A licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção, não podendo exceder a 36 (trinta e seis) meses.

B

Dependem de licença ou comunicação, os serviços de modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,00 m (três metros), com anuência do vizinho, quando divisório.

C

No caso de nova construção, a licença para demolição tem que ser expedida separadamente com a licença para construir.

D

Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da Prefeitura.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de sobral em legislação dos municípios do estado do ceará

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