Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará para Concurso
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No que se refere à legislação sobre responsabilidade, inserta no Código Tributário do Município de Amontada, relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Os sócios
2. Responsabilidade por infrações
3. Responsabilidade por sucessão
4. Denúncia espontânea da infração
5. Responsabilidade de terceiros
Coluna II
( ) Os créditos tributários relativos ao imposto predial e territorial urbano, às taxas pela utilização de serviços que gravem os bens imóveis e à contribuição de melhoria sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.
( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este, na forma da lei.
( ) Respondem solidariamente no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
( ) Responsabilidade que independe da intenção do agente ou do responsável, bem como da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
( ) Exclusão da
responsabilidade, na
forma prevista na
legislação, quando
acompanhada, se for
o caso, de
pagamento do
tributo devido e dos
juros de mora, ou do
depósito da
importância
arbitrada pela
autoridade
administrativa,
quando o tributo
depender de
apuração.
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